Ultimamente, não passa um dia sem que a TV e os jornais falem sobre o STF —às vezes ouvimos o nome dos ministros que trabalham lá, também já ficamos sabendo de atos de vandalismo que destruíram o prédio em que a instituição funciona, e tem dias em que se fala sobre julgamentos.
Pode ser que, em contato com essas notícias, bata a dúvida: afinal de contas, o que é o STF e o que acontece lá dentro? Pois começando do começo: STF é uma sigla para Supremo Tribunal Federal.
E, para aprender todo o resto sobre esse tribunal, a Folhinha pediu ajuda ao professor Marcos Paulo Verissimo, do departamento de direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
O que é o STF que a gente tem visto toda hora no jornal?
O STF é parte do Poder Judiciário, um dos órgãos em que se divide o governo. Ele é o tribunal mais importante do país e é composto por 11 juízes que têm por principal trabalho assegurar que os demais Poderes (o Executivo e o Congresso, onde são feitas as leis) respeitem a Constituição, que é a lei mais importante do país.
Quem pode trabalhar lá?
Tem um monte de gente que trabalha no STF. São quase 3.000 pessoas. Tem o pessoal que ajuda nas atividades administrativas, o pessoal da limpeza, da segurança, os assessores das juízas e dos juízes etc.
Qual faculdade tem que ter cursado?
Para ser juiz do STF, ou seja, um ministro, é preciso necessariamente ter feito direito e ter uma carreira consolidada nessa área. Além disso, é preciso ser indicado para o STF pelo presidente da República, e depois ter seu nome aprovado pelo senado federal.
Quem manda no STF?
O STF tem uma presidência, que sempre muda. Hoje, a presidenta é a ministra Rosa Weber, e no ano que vem a presidência vai passar para outro ministro, que é o Luís Roberto Barroso.
O presidente do STF tem a tarefa de organizar todos os trabalhos de julgamento e também de organizar a administração geral do próprio Supremo.
O STF manda no presidente da República?
Quem manda no presidente da República é o povo. Para responder a essa pergunta, é preciso entender como nosso governo é organizado, que é com a separação de Poderes. Quem manda no Brasil não é uma pessoa só, mas sim um conjunto de pessoas, que tem sua tarefa específica e a tarefa de fiscalizar o outro.
Dessa maneira, a gente pode saber que ninguém vai abusar do poder que tem. Os juízes do STF têm essa tarefa de garantir que o presidente vai respeitar a Constituição. Eles não são eleitos justamente para que possam ter essa independência. É cada um no seu quadrado, sabe?
Nesse sentido, não dá para dizer que o Supremo manda no presidente, mas que faz a tarefa dele de fiscalizar se todo mundo está cumprindo a Constituição.
Você disse que o STF é um tribunal. Qualquer caso pode ir para lá para ser julgado?
O STF julga um parcela muito pequenininha dos processos que são decididos no Brasil. O Brasil tem várias justiças: uma trabalhista, que só julga processos de empregados e empregadores, uma militar, que julga atividades dos militares, uma estadual, que julga crimes comuns como roubo e estelionato, e assim por diante.
Uma das coisas que o STF faz é julgar recursos contra decisões que esses tribunais do Brasil inteiro produzem, se houver a ideia de que foram decisões inconstitucionais. Ele também julga a constitucionalidade das leis, ou seja, quando uma lei é feita pelo congresso nacional, ou por uma assembleia em um dos estados, é possível que seja apresentada uma ação para que o STF diga se essa ação é constitucional ou inconstitucional.
A competência em matéria criminal do Supremo é bem menor. São crimes potencialmente praticados por autoridades muito importantes, crimes contra a própria organização do governo etc. Mas, a maior parte dos julgamentos que a gente vê pelo Brasil afora, são feitos pelos outros juízes.
Ultimamente há pessoas pedindo o "fechamento do STF". Isso pode acontecer?
Isso não pode acontecer. Exatamente porque o STF é um dos três Poderes da República, e que tem essa tarefa superimportante de garantir que a Constituição seja respeitada por todos. Em geral, quem fala no fechamento do STF faz isso porque não concorda com aquele tipo de organização do governo, em que cada um tem sua tarefa e fiscaliza o outro.
São pessoas que têm um pensamento autoritário, que acham que o governo seria melhor se fosse exercido por uma pessoa só. Mas a gente sabe que isso não funciona. Pensa na casa da gente: se cada um em casa tiver seu papel e fizer esse papel direitinho, tudo vai funcionar melhor do que se só uma pessoa mandar.
Essa ideia é não só uma má ideia como é uma coisa que não pode acontecer. É óbvio que toda atividade pode ser melhorada, e o STF também pode ser melhorado. Na democracia, a gente pode olhar para as coisas e pensar em como melhorá-las.
Tem gente também pedindo que os ministros que trabalham no STF sejam presos. Eles podem ser presos?
Se um ministro ou ministra cometer um crime, uma ilegalidade, é claro que elas e eles podem ser presos, como qualquer pessoa pode ser presa. O que não pode é a gente querer prender pessoas simplesmente porque elas fizeram o seu trabalho, ou porque a gente não gosta delas.
Por isso que existe todo o sistema de justiça, para garantir que a lei seja aplicada de maneira justa e igual para todo mundo.
Por que você acha que tem algumas pessoas tão chateadas com o STF?
Eu acho que em grande medida são pessoas que têm um certo pensamento autoritário. Pessoas que acham que o sistema de distribuição de poderes é ruim, e que gostariam de vê-lo concentrado na mão de uma única pessoa.
São pessoas que frequentemente defendem uma ditadura militar, que é quando só uma pessoa, sob a supervisão do exército, manda em todo mundo. O Brasil já teve uma ditadura militar e achou que não foi bom, e migrou para uma democracia.
Acho que as pessoas não estão chateadas com o STF brasileiro, mas com um tribunal que impede que o governo faça o que quiser.
TODO MUNDO LÊ JUNTO
Texto com este selo é indicado para ser lido por responsáveis e educadores com a criança
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