A Constituição brasileira diz que só é permitido começar a trabalhar com 14 anos, como aprendiz, apenas seis horas por dia, desde que não atrapalhe a freqüência e o desempenho escolar.
"Criança brinca, criança não trabalha. Mesmo que ela tenha um talento especial, não dá para garantir se o trabalho vai fazer bem ou mal para ela", explica Itamar Batista Gonçalves, da Fundação Abrinq.
Segundo a lei, os pais ou responsáveis podem perder o poder sobre a criança que trabalha como esportista, artista ou modelo. Na prática, o juiz da Infância e da Juventude pode autorizar o trabalho infantil se entender que a atividade é educativa e não prejudica a formação psicológica, social, física e moral da criança.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice