São Paulo, sábado, 1 de janeiro de 1994
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Relator propõe rejeição do Orçamento

TALES FARIA

TALES FARIA; SUSI AISSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), disse ontem que irá dar parecer contrário à tramitação do projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso. "Ao vincular parte de sua receita ao Fundo Social de Emergência, que não é previsto pela Constituição, o projeto se tornou inconstitucional. Assim que ele chegar às minhas mãos, darei parecer contra sua tramitação", disse Barbieri.
O Fundo Social de Emergência está previsto em emenda constitucional enviada pelo governo ao Congresso que só deverá ser votada com a retomada dos trabalhos da revisão constitucional. Ele retira dos Estados e municípios, nos próximos dois anos, 15% das transferências constitucionais de impostos e tributos arrecadados pela União.
"É preciso que se aprenda a respeitar a Constituição neste país. O governo não podia enviar para o Congresso uma proposta de Orçamento sabidamente inconstitucional, mesmo que fosse líquida e certa a aprovação da suspensão das transferências constitucionais. O pior é que não sinto no Congresso disposição em tirar arrecadação dos Estados e municípios em favor do governo federal", afirma Barbieri.
Segundo ele, "todos os prefeitos" de sua base eleitoral, em São Paulo, "são muito competentes" na administração de verbas públicas. "Não vejo por que o Congresso vá tirar arrecadação dos prefeitos e governadores para dar ao ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) para administrar", afirma.
O líder do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), disse ser "compreensível" a posição de Barbieri. "Afinal ele foi indicado para o cargo pelo Genebaldo Correia (BA, ex-líder do PMDB na Câmara) e pelo ex-governador Orestes Quércia. E, como quercista, ele está fazendo oposição ao governo", disse.
Segundo Simon, o parecer contra a tramitação não impede a votação do projeto. "Seu parecer ainda terá que ser votado pelo plenário da Comissão, onde acredito haver maior boa vontade sobre o assunto", afirmou.
Colaborou Susi Aissa, da Sucursal de Brasília.

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