São Paulo, segunda-feira, 3 de janeiro de 1994
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Autorizações opõem empresas e governo

JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

A direção da Telebrás determinou a seus técnicos que fixem, até 5 de fevereiro, as normas e especificações para o serviço de transporte de sinais de TV a cabo. Ela também determinou que suas concessionárias, como a Telesp, implantem a infra-estrutura que viabilize essa forma de televisão. A empresa considera que TV a cabo é atividade coberta pelo monopólio estatal.
Há uma evidente trombada entre a Telebrás e as operadoras particulares, como a Net Brasil, a Multicanal e a TVA, que opera diretamente sua rede em São Paulo, Rio, Curitiba e Brasília, e em outras cidades distribui seus sinais para operadoras franqueadas.
O conflito de competência se tornou mais agudo num dos mercados em implantação, o de Belo Horizonte. Em novembro, a Telemig argumentou que os cabos interferiam em sua rede de telefonia e cortou uma das linhas instaladas por uma operadora privada.
A confusão –é o que afirmam interessados consultados pela Folha– está longe de seu desfecho, mas tende a assegurar os interesses de assinantes já cabeados por empresas privadas. Caminha-se para uma política de criação do fato consumado.
Atraso
Caberia perguntar por que a Telebrás e o Ministério das Comunicações não interferiram antes que as distribuidoras particulares ingressassem no mercado. Afinal, todos sabiam que a tecnologia do cabo estava chegando. Ela se popularizou nos EUA no início dos anos 70 e no início dos anos 80 já se espalhava pela Europa.
A resposta é simples: por conveniência das redes que operam os canais abertos, procurou-se retardar ao máximo a chegada da TV a cabo no Brasil. O exemplo norte-americano é frequentemente mencionado. As emissoras a cabo ficaram com um terço do mercado publicitário e fizeram cair o volume de receitas das três redes abertas, a ABC, a NBC e a CBS.
O imbróglio seria maior ainda, no Brasil, se o Congresso não tivesse feito as vezes de negociador entre os interessados. Até há cerca de um ano, defensores da estatização e da privatização confrontaram argumentos na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados. Não houve acordo, e um dos deputados, Tilden Santiago (PT-MG), apresentou projeto, ainda em tramitação, favorável ao monopólio estatal na infra-estrutura para essas emissoras.
Há pouco mais de duas semanas, o governo federal voltou a se mexer. O almirante Mário Cesar Flores, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, convocou duas reuniões em Brasília entre as partes interessadas.
Alternativa
Enquanto isso, em São Paulo, uma terceira alternativa surgia para tentar desempatar o conflito entre privativistas e estatizantes. Já que a Eletropaulo aluga seus postes e galerias para as operadoras particulares de TV a cabo, ela e o governo paulista propõem a criação de uma empresa mista chamada Infovias, com o capital público minoritário (30%). (João Batista Natali)

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