São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994 |
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Mala direta
JANIO DE FREITAS A situação do deputado Ibsen Pinheiro complicou-se, ainda mais, por um motivo que a CPI não tinha como detectar pelo exame de sua movimentação bancária: a compra de um imóvel com dinheiro carregado em mala.A informação foi dada, espontaneamente, pelo ex-proprietário do imóvel, que descreveu os pormenores do negócio e do seu espanto ao ver o sóbrio deputado chegar, para a formalização da compra, com a evidência da origem inconfessável do dinheiro. Ao que tudo indica, trata-se da compra do apartamento que motivou tantas perguntas irrespondidas por Ibsen Pinheiro, no seu depoimento à CPI, sobre a procedência dos recursos para a operação. Lembranças de Collor Mais confrontos entre governo e Congresso, particularmente deste com a equipe econômica, estão na iminência de vir à superfície. Nas várias medidas provisórias emitidas pelo governo, nas últimas semanas, parlamentares estão identificando inconstitucionalidades que consideram insanáveis. E já está armado o confronto por causa do Orçamento. A equipe econômica foi advertida por numerosos parlamentares, desde o lançamento do Programa de Estabilização em 8 de dezembro, de que a inclusão do Fundo de Emergência no Orçamento seria inconstitucional (esse é o Fundo a ser movimentado com os 15% de receita tributária que o Programa corta dos Estados e municípios, corte que Fernando Henrique teve a coragem de negar em carta na Folha de ontem). Feita a inclusão, o deputado Marcelo Barbieri tem razão em negar parecer favorável ao Orçamento, como seu relator. Pelo menos até que o Congresso aprove a criação do Fundo, prevista como parte da reforma constitucional. Está criado, pois, novo e desnecessário problema para o já enrolado Orçamento. O qual deveria ser aprovado pelo Congresso até 31 de dezembro, mas a equipe econômica só conseguiu concluí-lo no dia 28. E, assim mesmo, no tapa, porque as contas não coincidiam uma com a outra. Ao Congresso, porém, é que estão sendo atribuídas más disposições para a apreciação do Orçamento e do Programa. Também não existe o oposto, que seria a conivência havida na aprovação do Plano Collor. Mas, ao que se pode deduzir de declarações provenientes da equipe econômica, é isso que as trapalhadas do Orçamento e do Programa esperam do Congresso. Demissão A informação, aqui publicada, de que o deputado Paes Landim foi demitido da Universidade de Brasília por justa causa, pela falsificação de notas que aprovariam um aluno reprovado, motivou um bilhete no qual ele diz: "Permita-me esclarecer que fui demitido da UnB sem justa causa em 7 de novembro de 86, uma semanas antes das eleições, readmitido e devidamente indenizado com os salários atrasados em 90." O deputado não está a par da sua biografia. Sua demissão foi por justa causa, ao final de um inquérito na UnB, e a sentença judicial que o readmitiu não examinou o mérito da demissão, mas tão só o aspecto técnico: Paes Landim era o único dos professores da UnB que não havia optado pelo regime da CLT, mantendo o de funcionário. E o processo de sua demissão seguiu o rito da CLT, sendo por isso invalidado. Texto Anterior: PC terá que fazer exercícios e regime Próximo Texto: CPI convoca governadores para prestar depoimento Índice |
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