São Paulo, quarta-feira, 5 de janeiro de 1994
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Proposta pára no Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Orçamento Geral da União, peça-chave para o programa de estabilização econômica, está parado no Congresso.
A mensagem preparada pela equipe econômica já chegou à Comissão de Orçamento, mas não foi sequer distribuída para os seus membros.
Também não foram definidos prazos para a apresentação de emendas ao Orçamento e nem mesmo para a publicação de avulsos da mensagem orçamentária. Esses prazos são definidos pela presidência do Congresso.
O relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), já declarou que vai considerar inconstitucional a Lei Orçamentária, pois ela prevê como uma das fontes de recursos o Fundo Social de Emergência. A rigor, este fundo só existirá se for aprovado pelos parlamentares.

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