São Paulo, quarta-feira, 5 de janeiro de 1994
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TJ nega pedido de oposição

DA REPORTAGEM LOCAL

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, Lair Loureiro, indeferiu o pedido de liminar formulado por um grupo de vereadores oposicionistas, que pedia a anulação da sessão em que foi aprovado o novo IPTU, no dia 23 de dezembro.
O pedido havia sido formulado ao juiz Rui Stocco, da Vara da Fazenda Pública, que se declarou incompetente para examinar a questão, remetendo o processo para o Tribunal de Justiça. Segundo o Tribunal, Loureiro manteve o mesmo argumento utilizado por Stocco. O mérito do processo ainda será julgado pelo plenário do órgão.
Os vereadores sustentam que a Mesa da Câmara desrespeitou o regimento ao não publicar e nem ler o substitutivo formulado pela oposição.

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