São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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Líderes dão mais 7 dias de prazo para CPI

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados aprovaram ontem a prorrogação dos trabalhos da CPI do Orçamento por sete dias. Com isto, o prazo para votação do relatório final passou a ser 24 de janeiro. Os sete dias extras servirão apenas para elaboração do relatório. Os depoimentos têm que ser encerrados até 17 de janeiro.
A CPI precisou negociar a prorrogação com os líderes porque os maiores partidos temem que os trabalhos da CPI atrasem ainda mais o início da revisão constitucional.
Para conseguir o novo prazo, a direção da CPI teve que garantir aos líderes que as investigações encerrarão no dia 17 de janeiro e que o prazo extra será usado apenas pelo relator Roberto Magalhães (PFL-PE).
A Executiva Nacional do PMDB chegou a tomar posição contra a prorrogação, em reunião realizada pela manhã. Como a decisão teve o apoio de todos os demais partidos, o líder do PMDB na Câmara, Tarcísio Delgado (MG), ligou para o presidente nacional do partido, deputado Luiz Henrique (SC), e conseguiu o apoio do partido para a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A prorrogação da CPI precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e Senado. O acordo obtido ontem envolveu apenas os líderes da Câmara, mas existe um consenso de que o entendimento será referendado pelo Senado.
Depoimentos
O novo prazo abre caminho para que todos os parlamentares e ex-ministros denunciados pelo economista José Carlos dos Santos sejam ouvidos pelo plenário da comissão. Devem depor no plenário até mesmo os políticos contra quem existem menos acusações e que deveriam ser ouvidos apenas por subcomissões da CPI.
Neste grupo estão os senadores Mauro Benevides (PMDB-CE) e Alexandre Costa (PFL-MA) e os ex-ministros Henrique Hargreaves e Anibal Teixeira (PTB-MG).
O presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), afirmou antes, da decisão dos líderes, que a transferência dos depoimentos para o plenário dependia da prorrogação. "A decisão de mudar os depoimentos só depende da prorrogação dos prazos da CPI. Se prorrogarem, todos vão para o plenário", disse.
Forma
A mudança na forma dos depoimentos é um tema é polêmico, já que os depoimentos "secretos" foram aprovados por 13 votos a 7. Mas o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou ontem que vai trabalhar para que todos deponham em plenário: "Agora tem prazo para isso. O acordo de ontem (anteontem) não interessa à credibilidade da CPI. Há uma nítida intenção de abafar".
Entre os que poderão depor em plenário estão ainda o ex-ministro Carlos Chiarelli, o senador Saldanha Derzi (PP-MS) e os deputados Ézio Ferreira (PFL-AM), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Gastone Righi (PTB-SP).
Governadores
A noite foram marcados os depoimentos dos três governadores citados por José Carlos Alves dos Santos. No sábado depõem João Alves Filho (SE) e Edison Lobão (MA) e, no domingo, Joaquim Roriz (DF).

LEIA MAIS
Sobre o relatório final da CPI do Orçamento à pág. 1-10.

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