São Paulo, quinta-feira, 6 de janeiro de 1994
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CPI para quem precisa

Todo o país sabe, ou no mínimo intui, que os tentáculos da corrupção no Estado brasileiro extrapolam em muito o âmbito alcançado pela CPI do Orçamento e atingem não apenas o Congresso como também outras áreas do poder público e o setor privado. Assim, se é imperativo que a comissão ora em andamento vá até o fim nas suas apurações, é também indispensável que novas investigações sejam iniciadas o mais breve possível para atacar outros focos de rapinagem contra o contribuinte. E, sem prejuízo das ações cabíveis na Justiça, a agilidade e transparência tornam as CPIs um mecanismo particularmente adequado para a tarefa.
Diante disso, só podem causar consternação as informações publicadas ontem nesta Folha de que o presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), defende que seja suspensa a criação de novas CPIs até que o processo de revisão constitucional esteja encerrado –ou seja, por prazo indeterminado. É uma proposta que vai exatamente na direção oposta à dos anseios crescentes de moralização.
O parlamentar sem dúvida acerta no diagnóstico de que a reforma da Carta Magna é fundamental. É uma oportunidade de ouro para corrigir distorções estruturais que entravam as chances de estabilização definitiva e –com isso– de desenvolvimento do país. E uma crise como a do Brasil atual não permite a postergação de mudanças como essas.
Mas uma nação imersa num mar de lama e podridão como o desvendado pelas CPIs do Collorgate e do Orçamento não pode tampouco se dar ao luxo de adiar uma depuração geral das suas práticas políticas e administrativas. Seria uma afronta à população admitir que há grupos parasitando os cofres públicos e permitir que continuem operando, por não se sabe mais quanto tempo.
É claro que não se pode ignorar o fato de que CPIs –assim como a revisão– demandam tempo e atenção do Congresso e que a tradição deste Poder está longe de ser de grande eficiência. A gravidade da situação, contudo, é incomum e exige respostas incomuns. Mais útil do que transigir com as dificuldades de compatibilização das tarefas que competem ao Parlamento é pressioná-lo para que se organize e trabalhe com a diligência que o momento requer. Cada dia que se protela a abertura das investigações necessárias, que se preservam quadrilhas de parasitas que sugam o nosso dinheiro, é um dia que nos torna a todos mais pobres.

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