São Paulo, sexta-feira, 7 de janeiro de 1994
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Leia a íntegra da nota da Fundação

DA SUCURSAL DO RIO

1. A Fundação Roberto Marinho recebeu hoje os auditores do Tribunal de Contas da União, acompanhados dos deputados Paulo Ramos e José Lourenço, e vai providenciar prontamente os documentos solicitados.
2. A Fundação Roberto Marinho nunca recebeu subvenção social do Governo Federal e de nenhum outro governo.
3. Desde 1991, a Fundação Roberto Marinho não desenvolve nenhum convênio com qualquer órgão da Administração Pública Federal, que envolva recursos do Orçamento da União.
4. Todos os convênios assinados no período de 1988 a 1991 tiveram ampla cobertura da imprensa e TV, com seus objetivos claramente definidos. Sua realização foi sempre acompanhada por milhões de telespectadores.
5. Sempre apresentamos no tempo devido prestações de contas aos órgãos financiadores de todos os convênios, que têm sido regularmente aprovadas, não tendo nenhuma exigência pendente de ser cumprida.
6. Em dezembro de 1990, a Fundação Roberto Marinho foi alvo de uma CPMI do Congresso Nacional específica, concluindo que: diante das denúncias levantadas nada tinha a apurar, sendo aprovado, pela maioria de votos (14 a 1), o encerramento dos trabalhos, vencido apenas o sr. deputado Paulo Ramos.
7. Todas as suas contas têm sido regularmente aprovadas por seu Conselho Fiscal e pela Curadoria de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro, órgão independente de qualquer governo.
8. Inexiste qualquer convênio com a Fundação de Assistência ao Estudante-FAE.
9. Nenhum dos convênios teve origem a partir de proposta de parlamentares na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional; foram todos resultado de negociações entre professores e técnicos dos setores de educação e meio ambiente da Fundação Roberto Marinho, dos Ministérios do Governo Federal e da comunidade.
10. Os recursos, como já comprovaram as prestações de contas, foram integralmente aplicados nos seus objetivos, sendo que quando houve saldo, como no caso do "Alfabetizar é Construir" (com o FNDE) e do "Globo Ecologia" (com o Ibama), os recursos foram devolvidos ao governo, conforme comprovam os recibos incluídos nas prestações de contas.
11. Em nenhum momento houve repasse de recursos da Fundação Roberto Marinho às Organizações Globo. Ao contrário, estes convênios financiaram apenas parte dos projetos educacionais. As Organizações Globo aportam à Fundação Roberto Marinho os recursos financeiros necessários para seu pleno desenvolvimento: pelo menos mais de 15 milhões de dólares nos últimos anos. A TV Globo, o Sistema Globo de Rádio e o jornal "O Globo" cedem gratuitamente espaço para veiculação e divulgação dos Telecursos, arcando também integralmente com as despesas decorrentes.
12. A Fundação Roberto Marinho reitera sua disposição de colaborar com o Tribunal de Contas da União e com o Congresso Nacional para todo esclarecimento necessário, mesmo nos casos, como agora, em que inexiste qualquer acusação formal sobre seus procedimentos.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1994.

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