São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994 |
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O início oficial do federalismo
LUÍS NASSIF Nos próximos dias, antes de deixar o cargo e voltar para casa, para se candidatar a deputado federal, o secretário nacional de Saúde, Carlos Eduardo Mosconi, dará início a mais importante experiência federativa da história brasileira –rompendo, pela primeira vez de maneira organizada, com quatro séculos de centralismo ineficiente, corruptor e incontrolável, que marcou o Estado brasileiro.Serão assinados oficialmente os primeiros quatro convênios com Estados –Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal– para transferência total da gestão das verbas de saúde, em um processo que será fiscalizado diretamente pelas comunidades municipais. O novo modelo –iniciado por Mosconi e que contou com o apoio amplo do ministro da Saúde Henrique Santillo, do presidente da República e do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso– enterrará de vez o sistema atual de pagamento centralizado por serviço prestado, que deu margem a toda sorte de corrupção e desperdício. Agora, os recursos serão diretamente transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS), dentro de um modelo hierarquizado, estruturado de maneira a impedir arbitrariedades e manipulações. Na base da pirâmide estão os Conselhos Municipais de Saúde –constituídos de representantes do Executivo municipal e das comunidades locais– que administrarão os Fundos. Cada município receberá o equivalente a US$ 54 anuais por habitante, divididos em 12 prestações mensais, sem intermediação política. O sistema é bastante flexível, para permitir a diferenciação entre municípios. Município que não tiver estrutura para tratamentos mais sofisticados, por exemplo, firma convênios com municípios vizinhos, pagando pelo atendimento de seus doentes. Instâncias de apelação Estes convênios serão definidos no âmbito de uma Câmara Bipartite –constituída pelo secretário estadual e pelos secretários municipais de saúde– incumbida de estipular critérios técnicos para a atuação dos Conselhos Municipais. Inclusive para impedir a atuação de lobbies médicos sobre os preços de atendimento. Por sua vez, as Bipartites respondem a uma Câmara Tripartite –formado pelo Secretário Nacional de Saúde e pelos secretários estaduais e municipais– incumbida, também, de dirimir pendências estaduais. Recentemente, o governador de Alagoas destituiu a Comissão Bipartite, por ter tomado decisão contrária a ele. A Comissão Tripartite acolheu reclamação do prefeito de Maceió, e de mais 17 municípios, e passou a repassar diretamente aos municípios os recursos locais. Com a definição de um valor "per capita" para as verbas de saúde elimina-se um dos buracos negros do Orçamento. Hoje em dia, paga-se por qualquer procedimento médico, sem limites, nem controle. Mesmo assim, é idéia do Ministério da Saúde elevar os gastos de US$ 29 (em 1993) para US$ 54 "per capita" –o ideal é por volta de US$ 100. Para tanto, se irá propor que a União banque 75% dos recursos –aumentando de US$ 4,2 bilhões para US$ 6 bilhões os recursos federais– e Estados e municípios entrem com US$ 1 bilhão cada. O caso Diniz Ao contrário do que declarou à imprensa, não foi o delegado Nelson Guimarães (que investiga a morte do líder sindical) quem tomou a iniciativa de tirar os decalques do PT, do ônibus incumbido de transportar os sequestradores do empresário Abílio Diniz, mais os reféns que se ofereceram para acompanhá-los –condição para a libertação do sequestrado. O desmentido é de Luiz Fernando Furquim, na época executivo do Pão de Açúcar, indignado com a manipulação feita com o episódio. Coube a Furquim a idéia de convidar o cardeal d. Paulo Evaristo para, com ele e com o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, entrar no ônibus junto com os sequestradores. "Na hora de entrar no ônibus, percebi que estava cheio de decalques do PT", conta Furquim. "Era de um ridículo atroz", diz ele. Furquim chamou então o delegado Guimarães e avisou que d. Paulo não entraria enquanto os decalques não fossem tirados. Só a partir daí o delegado Guimarães concordou em retirá-los. Furquim tirou a história do fundo do baú para ajudar a acabar com a "mão-de-gato" na atuação da polícia. Texto Anterior: A oportunidade da revisão Próximo Texto: Prestação indexada pela TR pode subir até 50% este mês Índice |
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