São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994 |
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E tome casuísmos!
MARCELO BERABA SÃO PAULO – Começa mal a revisão constitucional. Está em curso uma conspiração que se vingar desmoraliza ainda mais o chamado mundo político e, de tabela, a indispensável e sempre adiada reforma política.Governadores, parlamentares e ministros pretendem adiar o prazo de desincompatibilização para os que querem disputar a eleição de outubro e permitir que os atuais governadores se reelejam. São duas indecências que, até onde o noticiário permite perceber, contam com a tolerâcia do relator da revisão, deputado Nelson Jobim, do PMDB. Aliás, a conjuração beneficiará principalmente os grandes partidos, como PMDB, PFL (que têm vários governadores) e PSDB (que tem o ministro da Fazenda). A lei eleitoral que rege as eleições de outubro foi aprovada no ano passado. As regras eleitorais têm de ser definidas no ano anterior à eleição. O que se tentará fazer no caso da desincompatibilização dos candidatos é rasgar um calendário já aprovado com a ajuda do Congresso revestido de autoridade revisional. A revisão deve ser o fórum para se criar regras de longa durabilidade para o país e não para ajudar a perpetuar a tradição de casuísmos que marca todas as eleições desde 1970. Quanto à reeleição, é uma decisão importante, nova na nossa história política e que pode até ser um instrumento positivo para dar continuidade a gestões sérias. O indecente no caso é fazer com que essa medida, se aprovada, beneficie os governadores. Eles não foram eleitos com essa possibilidade. Será um ato danoso, também casuístico, que contribuirá ainda mais para desgastar o que resta da imagem pública dos nossos políticos. Há um consenso no país de que mais do que mudanças econômicas precisamos de uma profunda reforma política que nos dê estabilidade. O país precisa sair da revisão com um modelo político sólido, que garanta de vez nossa opção pela democracia e que permita ao país deslanchar economicamente. É preciso, portanto, mexer radicalmente nas legislações partidária e eleitoral e enfrentar a questão da representatividade dos Estados na Câmara. Essa agenda, para ter êxito, não comporta casuísmos. Haja paciência! Texto Anterior: Nasce uma candidatura? Próximo Texto: Uma lei esquecida Índice |
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