São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994
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CPI apura liberação-relâmpago de US$ 60 mi

ELVIS CESAR BONASSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI do Orçamento descobriu ontem que o repasse de recursos da FAE (Fundação de Assistência no Estudante) para a SAB (Sociedade de Abastecimento de Brasília) chegou a US$ 60 milhões em apenas oito dias – entre 29 de outubro e 6 de novembro de 90. O valor foi obtido pelos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Zaire Rezende (PMDB-MG) em diligência realizada ontem na fundação.
A CPI investiga a denúncia de que a conta "fantasma" de Wanderlan Dias Soares, aberta em novembro daquele ano, nasceu de propinas pagas nessa negociação. Esse "fantasma" abasteceu o jornalista Ronaldo Junqueira com o equivalente a US$ 730 mil. Desse total, Junqueira repassou US$ 159,2 mil para a conta do governador Joaquim Roriz (DF). Em novembro de 90, Roriz não era governador mas a SAB era controlada por seu grupo político.
Merenda
O dinheiro repassado à SAB foi empregado na compra de merenda escolar. Em uma reunião conjunta, em 24 de outubro daquele ano, a FAE e a SAB decidiram gastar US$ 60 milhões em merenda. Para acelerar o processo de compra, declararam "emergência". Isso em final de ano, próximo às férias escolares, época em que cessa o consumo da merenda.
A liberação dos recursos para a SAB teve uma tramitação relâmpaga dentro da FAE. No dia 26 de outubro, uma sexta-feira, o então diretor de apoio alimentar e nutricional da FAE, Rubém Noé Wilke, mandou um memorando ao presidente da FAE pedindo a liberação da primeira parcela, de CR$ 4 bilhões (US$ 34 milhões). No mesmo dia, o pedido percorreu todos os trâmites burocráticos necessários – normalmente demora dez dias. No dia 29, segunda-feira, o dinheiro foi pago.
As duas liberações seguintes conseguiram bater o recorde de velocidade em liberação de recursos. Em 5 de novembro, um oficio semelhante ao anterior pedia ao presidente da FAE a liberação de CR$ 2 bilhões (US$ 17 milhões). O protocolo registra a chegada do pedido às 14h50. No mesmo dia, por volta das 18h, a FAE emitiu a ordem bancária em favor da SAB.
O terceiro pagamento, no dia seguinte, manteve a mesma celeridade: mais CR$ 1,5 bilhão (US$ 12,7 milhões). O processo de liberação consumiu uma única tarde – o pedido havia chegado às mãos do presidente da FAE às 15h.
Sem licitação
A tramitação das compras dentro da SAB também obedeceu uma velocidade incomum no serviço público. No dia 24 de outubro, uma reunião conjunta entre FAE e SAB decidiu comprar 12 mil toneladas de alimentos formulados (pré-elaborados, de preparo instantâneo). Usando o argumento de "emergência" não foi realizada licitação – empregou-se irregularmente o processo de carta convite. Graças a isso, apenas cinco dias depois a SAB já dispunha do nome das 13 empresas que forneceriam os alimentos.

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