São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994
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CVM regulamenta fundos imobiliários

DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Valores Mobiliários anunciou ontem a regulamentação do fundo imobiliário, nova modalidade de título destinado a captar recursos no mercado de capitais para empreendimentos da construção civil. As duas instruções da CVM –números 205 e 206– normatizam a Lei 8.668, que criou os fundos em junho do ano passado.
A estimativa do vice-presidente do grupo Brascan, Arthur Parkinson, é de que os fundos movimentem US$ 5 bilhões este ano, estimulando o mercado imobiliário, que responde hoje por investimentos em torno de US$ 30 bilhões, um terço do valor movimentado na década de 70.
Na avaliação dos empresários que compareceram à solenidade, presidida pelo presidente da CVM, Thomás Tosta de Sá, os fundos imobiliários se destinarão inicialmente só a imóveis comerciais, como shoppings, ou poderão tornar-se alternativa de captação de recursos por empresas que quiserem se desfazer de imóveis.
O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Carlos Firme, disse que os novos ativos foram lançados num momento em que o setor apresenta sinais de recuperação. Ele apontou como um dos grandes trunfos o fato de a transferência das quotas não pagar impostos.
Através dos fundos, o investidor poderá adquirir quotas de empreendimentos imobiliários, sob a forma de condomínio fechado, ou seja, não se permite o resgate das quotas durante a construção. Uma vez concluído o prédio, o investidor receberá o valor das quotas quando a loja for vendida ou um percentual do aluguel pago. Os títulos, negociados em Bolsa, podem ser administrados por corretoras, distribuidoras, bancos de investimento, banco múltiplo com carteira de investimento ou de crédito imobiliário, associações de poupança ou através das caixas econômicas.
Um dos primeiros fundos lançados no mercado diz respeito ao lançamento de um prédio comercial na Agua Branca (zona oeste), empreendimento orçado em US$ 25 milhões. Henrique Molinari, da corretora RMC, disse que a empresa aguardava apenas a regulamentação dos fundos para lançar o título no mercado.

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