São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994 |
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Governo intensifica a fiscalização de fundos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, disse ontem que o governo vai intensificar a fiscalização dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais e privadas. Agora, a fiscalização será feita pelo BC (Banco Central) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários), coordenados pela Secretaria de Previdência Complementar.Foi criada ontem uma comissão interministerial para propor regras de transição do regime de benefício definido para o de contribuição definida nos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. Pelo regime de benefício definido, o participante sabe antes que sua complementação após a aposentadoria vai lhe garantir na inatividade o mesmo salário da ativa. No regime de contribuição definida, o valor da complementação será proporcional ao valor e prazo em que ele contribuiu para o fundo de pensão. Com isso, afirmou Cutolo, as empresas estatais deixarão de repassar recursos para cobrir déficit de seus fundos. As propostas da comissão interministerial devem ficar prontas dentro de 45 dias e podem ser enviadas ao Congresso ainda este semestre. Estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento no mês passado mostra que 57 empresas estatais repassaram irregularmente US$ 3,7 bilhões aos seus fundos entre 1986 e 1992. Texto Anterior: Reajuste chega até 2.607,75% Próximo Texto: Couromoda gera US$ 1 bi em negócios Índice |
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