São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994
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Verbas estaduais podem ficar sem retenção

FERNANDO GODINHO
EUMANO SILVA

EUMANO SILVA; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da comissão especial da Câmara que analisa o plano de estabilização econômica, deputado Luiz Gonzaga Mota (PMDB-CE), disse ontem que o governo teria aceitado não mais reter as transferências de recursos federais aos Estados. Segundo Mota, ele fechou um acordo no final de semana com o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, neste sentido.
O governo já havia recuado, na semana passada, ao aceitar não reter os recursos destinados aos municípios. As primeiras medidas do plano previam a retenção de 15% dos recursos transferidos para Estados e municípios, como uma das fontes do FSE (Fundo Social de Emergência). O FSE seria formado pelo corte de 15% de todas as receitas vinculadas, o que renderia à União US$ 15 bilhões. Deste total, US$ 2,7 bilhões viriam de Estados e municípios.
A retenção destes US$ 2,7 bilhões, porém, foi duramente criticada pelos congressistas, politicamente pressionados por prefeitos e governadores.
Em troca da retenção destes recursos, o assessor Edmar Bacha teria aceitado reavaliar a receita que será obtida com a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo Gonzaga Mota, Bacha teria reconhecido que o governo poderá arrecadar US$ 10,3 bilhões, ao contrário dos US$ 8,4 bilhões previstos inicialmente. Ao admitir que a Cofins terá uma arrecadação maior que a prevista, o governo reconheceu, na prática, que subestimou as receitas incluídas na Lei Orçamentária.
O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse no início da noite, porém, que o órgão não vai fazer nenhuma reavaliação da Cofins. Segundo Lopes Filho, reestimar a receita da contribuição é um risco muito grande porque a inadimplência é alta. A Folha tentou falar com Bacha para confirmar o acordo, mas até as 20h não o havia localizado.
"Esta é uma proposta individual do relator. Não posso garantir que será aprovada pela comissão", disse ontem Gonzaga Mota à Folha. Segundo o relator, Edmar Bacha "concordou e ele negocia pelo ministro".

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