São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994
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Fazenda quer acelerar punição a abusos

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo estuda a criação de um tribunal de pequenas causas para acelerar o processo de punição aos crimes de abuso de poder econômico. Os estudos estão sendo feitos pela Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça e fazem parte das medidas que o Ministério da Fazenda pretende adotar para combater a inflação depois de implantar a URV (Unidade Real de Valor).
Foi o que afirmou ontem em São Paulo o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari. Segundo ele, o governo quer agilizar o processo de punição a empresas que elevam os preços de forma abusiva. Dallari disse que setores oligopolizados fizeram ajustes de preços de até 40% acima da inflação desde março do ano pasado.
"Vamos utilizar somente os instrumentos que a legislação atual dispõe para combater os aumentos", disse Dallari, que veio a São Paulo discutir os mecanismos de implantação da URV com representantes do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) e dos segmentos de trigo e material escolar.
Emerson Kapaz, primeiro coordenador geral do PNBE, sugeriu na reunião que a adoção da URV deverá ser espontânea e não compulsória, preços e salários deverão ser convertidos pela média (caso o governo adote a conversão) e o governo deverá ser eficiente na punição de abuso de poder praticado por monopólios e cartéis.
O PNBE ainda sugeriu a criação de uma comissão de acompanhamento do plano que, segundo Kapaz, poderá ser adotada em cada setor da economia. Para Kapaz, no primeiro mês após a implantação da URV, a "inflação deverá cair 30% a 40%". Dallari afirmou que a URV só virá depois do ajuste fiscal. "Mas não há uma data certa para a sua implantação", afirmou.
Outros integrantes da Fazenda participaram das reuniões: Clóvis Carvalho (secretário-executivo), Celsius Lodder (superintendente da Sunab), Luís Milton (coordenador de conjuntura da Secretaria de Política Econômica) e Gesner Oliveira (secretário adjunto de política econômica).

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