São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994 |
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Bancos vão fornecer listas para a Receita
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Três grandes bancos –Bradesco, Itaú e Unibanco–, todos os federais e estaduais mais os privados de Minas Gerais comunicaram ontem à Receita Federal que vão fornecer as listas para devolução do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) recolhido indevidamente em 93.O secretário da Receita, Osiris Lopes Filho, disse ontem que com a nova posição dos bancos, o descredenciamento para cobrança dos demais impostos federais deverá atingir as instituições financeiras menores. Os bancos não queriam fornecer os dados alegando quebra de sigilo bancário. Segundo Osiris, termina amanhã o prazo para a entrega das listas –30 dias após a publicação de instrução normativa da Receita, em 20 de dezembro. Anteriormente a Receita havia divulgado que o prazo expirava hoje. A Receita solicitou o nome dos correntistas e o valor arrecadado entre 26 de agosto e 15 de setembro de 1993 para devolver às 100 milhões de contas bancárias o total de US$ 270 milhões. Esse dinheiro –média de US$ 3 por conta– deve ser ressarcido em função de decisão preliminar da Justiça contra a cobrança do imposto. O tributo voltou a vigorar este ano depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi favorável ao IPMF. Os bancos que deixarem de encaminhar a lista no prazo de dez dias, a partir de amanhã, serão processados por crime de desobediência, disse ontem Osiris. Texto Anterior: Magazine quer recurso externo Índice |
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