São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 1994
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Jobim estuda cassação de eleitos por eleitores

ANDREW GREENLEES
DO PAINEL

O relator da revisão constitucional, Nelson Jobim (PMDB-RS), receberá hoje proposta de adoção do voto destituinte, mecanismo pelo qual o eleitorado pode pedir a cassação do mandato de um parlamentar.
O projeto será levado a Brasília pelo secretário de Governo de São Paulo, Michel Temer, com apoio do governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). A bancada peemedebista de São Paulo no Congresso também será chamada a encampar o projeto.
Segundo Temer, o voto destituinte é inspirado no mecanismo norte-americano do "recall", que permite aos eleitores de um distrito apresentar moção contra o parlamentar que os representa.
No Brasil, mantido o atual sistema político, o processo seria estadual. Para iniciá-lo, seria necessária uma petição que apresentasse as queixas contra o parlamentar. Teoricamente, poderiam ser questões relativas a irregularidades ou mesmo o não cumprimento de promessas de campanha.
O texto com o pedido de cassação, conforme o projeto de Temer, precisaria ter a assinatura de pelo menos 0,5% dos eleitores no Estado do parlamentar. Esse número, no entanto, não é definitivo e o próprio secretário admite modificá-lo numa eventual negociação do projeto. Da forma como está, é um número razoavelmente difícil de ser obtido: no Estado de São Paulo seriam necessárias cerca de 97 mil assinaturas.
E mesmo que o apoio fosse obtido, não estaria garantida a cassação. A petição seria então enviada à Mesa Diretora da Câmara, do Senado ou da Assembléia Legislativa, conforme o caso. A Mesa poderia aceitar ou não o pedido. Uma vez aceito, seria formada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as justificativas no prazo de 60 dias. Dependendo dos resultados, o parlamentar poderia ser cassado.
"O momento no país é oportuno para aprovar esse mecanismo", diz Temer.

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