São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 1994
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Abrapp vai à Justiça contra compra de título

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem por unanimidade a resolução 2.038, obrigando os fundos de previdência patrocinados por empresas estatais a aplicar no mínimo 35% de seu patrimônio em títulos do Tesouro Nacional. Imediatamente, a entidade que representa os fundos anunciou que entrará na Justiça para não cumprir a resolução.
" Os fundos já são compradores naturais de títulos públicos. Queremos continuar comprando mas dentro das leis de mercado, e não compulsoriamente", disse o presidente da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada), Mizael Vaz, ao justificar a decisão de ir à Justiça.
Ao citar as "leis de mercado", ele referiu-se indiretamente também ao fato de que os títulos terão de ser comprados fora de leilão e, portanto, sem desconto sobre o valor de face obtido nos leilões.
Embora aprovada somente ontem, a resolução está em vigor desde o mês passado, aprovada "ad referendum" do CMN. Havia uma esperança, por parte da Abrapp, de revogação. A entidade chegou a pedir audiência com o ministro da Fazenda e presidente do Conselho, Fernando Henrique Cardoso.

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