São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 1994
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Mandato será votado na 5ª

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mandato será votado na 5.ª
A primeira votação importante será feita pelo Congresso revisor na próxima quinta-feira. O tema escolhido para iniciar as reformas políticas é a duração do mandato presidencial. O parecer do relator propõe a redução do mandato de cinco para quatro anos. Na terça começam as votações dos direitos fundamentais (artigos 1 a 4 da Constituiçeo), nas quais não deve haver alterações.
Os partidos contrários à revisão afirmam que conseguirão obstruir as votações por pelo menos mais um mês. O líder do PMDB na Câmara, Tarcísio Delgado (MG), admite que pode haver atraso. "Na próxima semana será muito complicado", afirmou Delgado.
A avaliação de Delgado e dos "contras" é que a divugação do relatório final da CPI do Orçamento vai impedir que o Congresso trate de outros assuntos. A CPI já atrasou a revisão constitucioal em cerca de dois meses.
O fluxo normal das votações é a ordem crescente dos artigos constitucionais, mas pode haver alteração com a aprovação de requerimentos de preferência apresentados pelos congresssitas. O artigo que trata da duração do mandato presidencial é o 82, mas já há um acordo entre os partidos para que este seja o primeiro assunto tratado após os quatro primeiros artigos.

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