São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Monopólio de estatais pode cair na revisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Telebrás e a Embratel podem perder o monopólio sobre o setor de telecomunicações. A maioria das emendas propostas na revisão constitucional prevê uma de privatização "branca" do setor, com uma flexibilização das normas de exploração dos serviços.
A maior parte das emendas defende que deve continuar sendo competência da União explorar tais serviços, diretamente ou mediante concessão –mas sem restringir as concessões a empresas estatais, como ocorre hojes.
Algumas dessas emendas, como a do deputado Roberto Campos (PPR-RJ), propõem que a exploração desses serviços seja feita mediante apenas concessão, permissão ou autorização –e não diretamente pela União.
Entre os parlamentares que defendem a participação da iniciativa privada no setor estão os deputados Delfim Netto (PPR-SP), José Thomaz Nonô (PMDB-AL) e Ibrahim Abi-Ackel (PPR-MG) e a senadora Eva Blay (PSDB-SP).
Outras 19 emendas prevêem a quebra imediata do monopólio estatal. Além dessas, mais 23 emendas foram apresentadas. Elas atribuem às empresas estatais a competência exclusiva de explorar os serviços.

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