São Paulo, sexta-feira, 21 de janeiro de 1994
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Parlamentares vão ao banco dos réus 13 meses após o afastamento de Collor

JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Erramos: 22/01/94 As fotos da capa do caderno especial Superescândalo foram pubicadas sem crédito dos fotógrafos. Os autores das fotos são os seguintes: Marcio Arruda (fotos de José Carlos Alves dos Santos e João Alves), Lula Marques (deputado Roberto Magalhães) e Renato Alves (senador Jarbas Passarinho).
Parlamentares vão ao banco dos réus 13 meses após afastamento de Collor
Um ano e 22 dias depois de ter aprovado o inédito impeachment que afastou Fernando Collor do Palácio do Planalto por corrupção, o Congresso conclui uma investigação que expõe suas próprias vísceras.
Descobriu-se que, pelo menos desde 1989, uma vigorosa rede de corrupção operava no coração do Congresso, a Comissão de Orçamento. Por ela transita todo o dinheiro que o governo arrecada em impostos. Em sessão marcada para as 9h de hoje, a CPI que destrinchou o novo escândalo lê, discute e vota o seu relatório final. A sessão pode durar mais de 20 horas.
O relatório, escrito pelo deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), denuncia a existência de uma sociedade secreta de políticos, burocratas e empresários, montada para drenar recursos públicos para contas bancárias privadas. O documento apresenta uma lista de providências, que inclui a proposta de cassação de pelo menos 17 mandatos. Tentava-se ontem, convencer o relator a ampliar a lista.
As lacunas que a pressa e a conveniência política deixaram no relatório final do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) mostram que a apuração resultou incompleta. Mesmo no Congresso, onde desvios de conduta não respeitaram barreiras ideológicas, contaminando do conservador PFL de Roseana Sarney ao esquerdista PSB de Miguel Arraes, preservaram-se algumas ilhas de suspeita.
O Executivo, outro elo da corrente de irregularidades, não chegou a ser alcançado pela CPI. Na outra ponta, o dente da engrenagem, simbolizado pelas empreiteiras, foi apenas arranhado. O grosso das investigações será transferido para o Ministério Público e para futuras CPIs.
A lista de sugestões de cassações contém surpresas. É o caso de Ibsen Pinheiro (PMDBRS). Ao lado de Roberto Jefferson (PTB-RJ), Ibsen oferece o mais valioso contraponto do escândalo do Orçamento em comparação com o Collorgate. Como presidente da Câmara, Ibsen presidiu a primeira fase do processo de afastamento de Collor, enquanto Jefferson militava na impopular tropa de choque do ex-presidente. Iniciada a CPI do Orçamento, ambos tiveram seus nomes engolfados pela lama. Terminada a investigação, Ibsen está próximo de terminar como Collor, degolado. Quanto a Jefferson, ganhou da CPI um atestado de bons antecedentes.
"Há vários níveis de coragem", diz Jarbas Passarinho (PPR-PA), presidente da CPI. "Deve-se ter a coragem de apontar para punição todos os culpados, não importando o poder e a importância que detenham. Mas deve-se também ter a coragem de inocentar os humildes, quando estes não tenham qualquer tipo de culpa".
A lista da CPI não surpreende apenas pela ausência de Jefferson e pela presença de Ibsen. Nela está representada a nata do Congresso. Há, além dos poderosos anões do Orçamento, incluindo o anão-chefe João Alves (sem partido-BA), ex-líderes, como Genebaldo Correia (PMDB-BA) e até um ex-ministro, Ricardo Fiuza (PFL-PE).
Assim como o caso que arrancou Collor da presidência, nascido da contrariedade de Pedro Collor, também o esquema do Orçamento brotou do acaso. Premido pela acusação de ter matado a própria mulher, o burocrata José Carlos Alves dos Santos fugiu ao controle do grupo que, com a sua ajuda, manipulava o Orçamento.
O novo escândalo expôs a fragilidade dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle. Foi preciso que um suposto criminoso abrisse a boca para que, encurralado, o establishment começasse a se mover.

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