São Paulo, segunda-feira, 24 de janeiro de 1994
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Processo de cassação dos parlamentares começa hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Começa hoje o processo de cassação dos 18 parlamentares denunciados pelo relatório da CPI do Orçamento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado José Dutra (PMDB-AM), prevê que o processo contra 17 deputados estará concluído logo após o Carnaval. Já no Senado –que abrirá processo contra Ronaldo Aragão (PMDB-RO)– a tramitação é mais demorada e deverá terminar no mês de abril.
O presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), envia hoje à CCJ a representação contra os deputados. A partir daí, começa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que os acusados apresentem a defesa por escrito.
Esta fase pode ser ampliada pela atitude dos acusados. Os deputados passíveis de cassação podem alegar imperfeições nas investigações feitas pela CPI, requerer novas diligências e apresentar novas testemunhas. O problema é que o Regimento Interno não estabelece um limite de dias para que isso ocorra.
Defesa
"Vou conceder ampla defesa, mas não vou admitir táticas de protelação", avisa José Dutra. Já para se precaver de tais táticas, ele procurou no fim-de-semana a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pediu que colocasse à disposição cinco advogados, para serem utilizados como dativos em caso de necessidade.
Dutra tem na memória que o ex-deputado Nobel Moura (PP-RO) atrasou seu processo de cassação porque não apresentou à CCJ advogado de defesa. A comissão perdeu cinco sessões em busca de um advogado.
Ainda para acelerar o processo, José Dutra vai dividir os deputados em grupos de quatro e entregará cada grupo a um diferente relator. Terminada a fase de defesa, corre um novo prazo de cinco sessões para a deliberação final, em sessão secreta, da Comissão de Constituição e Justiça. Aceita a acusação, o processo é enviado ao plenário da Câmara para votação secreta. São necessários 252 dos 503 deputados para aprovar a perda de mandato de cada acusado.
O que pode atrasar o processo na Câmara é o fim do mandato dos atuais membros da Comissão no dia 16 de fevereiro. A tendência dos líderes é substituir o menos possível os atuais membros, mas há alterações inevitáveis. O PMDB terá de escolher um novo presidente, pois José Dutra não pode reeleger-se para o cargo. O líder do PMDB na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (MG), reúne-se com a bancada esta semana para escolher o sucessor.
Já está acertado também que não continuarão na CCJ aqueles que fizeram parte da CPI –Roberto Rollemberg (PMDB-SP), Roberto Magalhães (PFL-PE) e Sigmaringa Seixas (PSDB-DF)– e os que estão denunciados no relatório –João de Deus Antunes (PPR-RS), para cassação, Paes Landim (PFL-PI) e Messias Góis (PFL-SE) para investigação pela Corregedoria.
Senado
No Senado, o mandato dos membros da CCJ prossegue por mais um ano. Há apenas um senador a julgar, Ronaldo Aragão (PMDB-RO), mas o processo é mais demorado. A CCJ tem 15 dias para dizer se aceita ou não a denúncia. Aceita a denúncia, é nomeada uma comissão especial de nove senadores para avaliar o processo.
Ronaldo Aragão terá, então, 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar a sua defesa. A comissão dá, então, seu parecer. Aragão tem mais dez dias para oferecer uma crítica ao parecer, apesar de não ter o poder de alterá-lo. O parecer é votado, então, no plenário da CCJ. Se aprovado, o projeto de cassação entra na ordem do dia para ser votado –em sessão secreta– no plenário. São necessários 41 dos 81 senadores para aprovar a cassação.
Renúncia
O Senado aprecia amanhã o projeto de decreto legislativo que impede a renúncia dos deputados em processo de cassação de mandato, aprovado na semana passada pela Câmara. Até a aprovação do projeto, os indiciados pela CPI do Orçamento podem renunciar a seus mandatos e manter seus direitos políticos. A tramitação da proposta, no entanto, pode ser retardada no Senado, porque há dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Na última quinta-feira, quando o projeto foi a votação, os senadores Josaphat Marinho (PFL–BA) e Cid Sabóia de Carvalho (PMDB–CE) defenderam a transformação do texto em emenda constitucional –porque a Constituição assegura o direito à renúncia–, o que exige votação em dois turnos. O relator Pedro Simon (PMDB–RS) rejeitou a idéia, mas a votação foi inviabilizada porque Marinho pediu verificação de quórum.

A seguir a relação dos membros das CCJs:
Câmara - PMDB: João Natal, José Dutra, José Luiz Clerot, José Thomaz Nonô, Maurici Mariano, Luiz Soyer, Mendes Ribeiro, Nelson Jobim, Nestor Duarte, Nilson Gibson, Roberto Rollemberg; PFL: Antônio dos Santos, Jesus Tajra, Messias Góis, Ney Lopes, Paes Landim, Ricardo Murad, Roberto Magalhães, Tourinho Dantas, Vilmar Rocha; PPR: Gerson Peres, Ibrahim Abi-Ackel, João de Deus Antunes, Osvaldo Melo, Paulo Mourão, Prisco Viana; PDT: Benedito de Figueiredo, Beth Azize, Dércio Knopp, Vital do Rego; PSDB: Helvécio Castelo, Luiz Máximo, Moroni Torgan, Sigmaringa Seixas; PT: Edésio Passos, José Dirceu, José Genoino, Hélio Bicudo; PP: Benedito Domingos, Reditário Cassol; PTB: Gastone Righi, Mendes Botelho, Nelson Trad; PRN: Raul Belém, Tony Gel; PDC: José Maria Eymael; PL: Robson Tuma; PSB: Roberto França; PC do B: Haroldo Lima; PSD: Irani Barbosa; PSC: Augusto Farias.
Senado - PMDB: Amir Lando, Cid Sabóia de Carvalho, José Fogaça, Iram Saraiva, Nelson Carneiro, Ney Suassuna, Pedro Simon, Wilson Martins; PFL: Josaphat Marinho, Francisco Rollemberg, Carlos Patrocínio, Odair Soares, Élcio Alvares; PSDB: Eva Blay, Jutahy Magalhães, Mário Covas; PTB: Luiz Alberto Oliveira, Carlos De'Carli; PDT: Magno Bacelar; PP: Pedro Teixeira; PRN: Aureo Mello; PDC: Epitácio Cafeteira; PPR: Esperidião Amin.

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