São Paulo, segunda-feira, 24 de janeiro de 1994
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Exemplo francês

A privatização de empresas e a rediscussão do papel do Estado na economia são temas importantes não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Semana passada, a França iniciou o processo de venda da Elf-Aquitaine, uma das dez maiores companhias de petróleo do mundo. O governo francês espera reduzir de 51% para 13% sua participação no capital acionário da empresa, obtendo aproximadamente US$ 6 bilhões com a venda.
A Elf-Aquitaine possui 88 mil funcionários e teve em 1993 um lucro de US$ 185 milhões. Além da participação acionária que o governo irá manter, terá uma grande representação na diretoria da empresa, com poder de vetar a compra de ações por grupos considerados indesejados. Com isso, pode interferir sobre setor tão importante sem continuar majoritariamente com a empresa.
Enquanto a França se prepara para uma venda desse porte, o processo de privatização brasileiro caminha muito aquém do desejado. Hoje o governo deve tentar mais uma vez vender a Petroquímica União, e a expectativa é de que, em caso de sucesso, o preço não fique acima do mínimo estabelecido. Outra possibilidade é a venda apenas parcial das ações oferecidas, por falta de maior interesse do mercado.
Há, certamente, pouca atuação política do Executivo em torno do processo de privatização. O governo Itamar não está dando a atenção devida a esse que foi um dos processos importantes na estabilização de outros países.
Uma notícia boa nesse campo pode surgir na revisão constitucional. Existem muitas emendas prevendo a flexibilização dos monopólios estatais no setor de telecomunicações, abrindo a possibilidade de concessão de serviços a empresas privadas. O fim do monopólio da Petrobrás é mais polêmico, com maiores dificuldades de aprovação.
O redirecionamente do Estado se faz urgente no Brasil. Portanto, medidas nessa direção, seja na revisão constitucional, com a quebra de monopólios, seja nas privatizações já permitidas por lei, devem ser tomadas o quanto antes. O adiamento dessas providências só torna mais lenta e custosa a estabilização do país.

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