São Paulo, terça-feira, 25 de janeiro de 1994
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Jobim propõe adoção do voto distrital misto

EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), quer adotar o voto distrital misto no Brasil. A proposta faz parte dos oito pareceres que Jobim divulga hoje. Ele também vai propor a redução do número mínimo de veradores por município de nove para cinco e criar novas regras para remuneração nas Câmaras municipais.
Os últimos detalhes dos oito pareceres seriam acertados ontem à noite em reunião de Jobim com assessores e lideranças partidárias. O relator também quer criar mecanismos de fidelidade partidária para os filiados a partidos políticos que não tenham mandato. Na semana passada, Jobim já havia proposto a perda de mandato para quem mudasse de partido.
Pelo sistema eleitoral distrital misto, parte dos deputados é eleita pelos distritos, que são subdivisões regionais dos Estados. A outra parte continua sendo eleita pelo sistema proporcional, que é adotado atualmente no Brasil. No sistema proporcional, os deputados recebem votos em todo o Estado e são eleitos os mais votados dentro de cada partido. No distrital, cada sub-região elege um deputado.
O substitutivo de Jobim para o sistema eleitoral deve prever que o número de deputados eleitos pelo voto distrital seja menor do que o de eleitos pelo voto proporcional. O sistema misto tradicional estabelece que metade dos deputados se elege pelo sistema distrital e a outra metade pelo sistema proporcional.
Jobim optou por um número menor para o distrital para facilitar a negociação com os partidos. Como os atuais deputados foram eleitos pelo sistema proporcional, eles resistem em mudar com receio de não conseguirem reeleição. Uma das propostas também estudadas por Jobim é o fim da remuneração para vereadores de cidades com menos de 5.000 habitantes.

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