São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994
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Congresso aprova aumento de impostos

FERNANDO GODINHO
IVANIR JOSÉ BORTOT

FERNANDO GODINHO; IVANIR JOSÉ BORTOT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu aumentar o Imposto de Renda da classe média. Numa disputa apertada, a MP (medida provisória) 400 –que aumenta a alíquota do Imposto de Renda das pessoas físicas– foi aprovada na Câmara com o voto de 190 deputados. Outros 111 votaram contra e sete se abstiveram. No Senado, 39 senadores votaram a favor, seis contra e apenas um se absteve. A sessão foi suspensa às 22h40, depois de aprovadas quatro MPs, e será retomada hoje às 10h.
O PFL e o PPR tentaram obstruir a sessão, pedindo verificação de quórum, mas o presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esperou por mais de 45 minutos para encerrar a votação. Isso permitiu aos líderes governistas conseguirem o quórum necessário.
No Senado, o líder do PPR, Epitácio Cafeteira (MA), pediu verificação de quórum, mas não conseguiu derrubar a sessão. Para garantir o quórum na Câmara, o líder do PSDB, deputado José Serra (SP), chegou a sair do plenário para convocar outros deputados. Serra reagiu com nervosismo e disse que a abstenção pela ausência em plenário era "uma tentativa de derrubar o plano do governo de combate à inflação".
Também foram aprovadas as MPs 399 (Imposto Territorial Rural), 402 (IR sobre a aplicação financeira de investidores estrangeiros) e a 406 (reduz o prazo de recolhimento de impostos federais). O IPI (Imposto sobre Produção Industrial) passa a vencer em média 22,5 dias antes do prazo anterior; o IR na Fonte, em média 6 dias; a Cofins, 13 dias; e o PIS, também média de 13 dias.
Com exceção da MP 400, que representará uma receita adicional de US$ 635 milhões, as demais medidas aprovadas ontem vão gerar menos receita do que as previsões. A MP 399 foi substituída por um projeto de conversão do deputado Dejandir Dalpasquale (PMDB-SC) –ex-ministro da Agricultura de Itamar Franco–, que reduziu as alíquotas do ITR propostas e a previsão de receita cai de US$ 330 milhões para US$ 180 milhões ao ano.
A MP 402 foi aprovada na íntegra. Mas o ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) prometeu ontem aos líderes dos partidos que o governo editará nova MP deixando de cobrar o imposto sobre os ganhos revertidos para a capitalização de empresas instaladas no país. A MP 406 foi aprovada na íntegra, mas seus efeitos sobre o caixa do Tesouro já ocorreram nos meses de novembro e dezembro de 93.

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