São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994 |
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Procuradoria vai à Justiça contra bancos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Procuradoria da Fazenda Nacional entrou ontem no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido de suspensão da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal à (Federação Brasileira das Associações de Bancos).A liminar garantiu à Febraban o direito de não enviar à Receita Federal informações sobre o IPMF cobrado de seus clientes em 93. O presidente do STJ, William Patterson, só deverá se pronunciar sobre o pedido da Procuradoria depois que o Ministério Público se manifestar a respeito do assunto. A Procuradoria argumenta que a liminar prejudica o contribuinte, que não poderá acionar a Receita caso haja erros na restituição do imposto. Texto Anterior: DESCONTO; MERCEDES BENZ; VOLKSWAGEN; SEGURO-EDUCAÇÃO Próximo Texto: Automóveis e cigarros sofrem novo reajuste Índice |
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