São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994 |
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Barelli quer rever norma da homologação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do Trabalho, Walter Barelli disse que vai pedir ao presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Orlando Teixeira da Costa, para rever o enunciado 330. Esse enunciado impede o trabalhador de recorrer à Justiça após a homologação da rescisão contratutal. "Essa não é a melhor fórmula", afirmou.Barelli tem reunião marcada com as centrais sindicais na próxima segunda-feira, na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de São Paulo. O total de homologações em 93 foi de 4 milhões. Barelli afirmou que as DRTs não tem como fazer todas as homologações. "A medida cria transtornos e pode gerar filas nas DRTs." Ele é a favor que as homologações sejam feitas exclusivamente pelos sindicatos. O ministro do TST, Almir Pazzianotto Pinto disse que o enunciado foi aprovado por unanimidade pelo orgão especial do TST, contando, inclusive, com voto do ministro representante dos trabalhadores, José Calixto, presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias). Texto Anterior: Barelli quer mínimo maior Próximo Texto: Empresas revêem os processos Índice |
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