São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Secretário discorda de nova lei antitruste
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário de Política Econômica da Fazenda, Winston Fritsch, discordou ontem da criminalização das práticas de abuso do poder econômico julgados por um tribunal administrativo –o Cade (Conselho Administrativo da Defesa Econômica)– proposta no substitutivo do deputado Fábio Feldmann à nova lei antitruste.Segundo ele, este é o ponto mais "polêmico" do substitutivo de Feldmann, que é apoiado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O substitutivo dá ao Cade o poder de instaurar e julgar processos de caráter penal e criminal e não meramente administrativos, como acontece atualmente. Este ponto será discutido na próxima semana entre Feldmann e a equipe de Fritsch. Fristch elogiou a idéia de Feldmann de transformar o Cade em um órgão auxiliar do Judiciário. Texto Anterior: Setor de ração discute preços com governo Próximo Texto: Cronograma deve mudar, diz especialista Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |