São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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Governo assina contrato de gestão com Petrobrás

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após nove meses de negociação, o governo federal assinou ontem contrato de gestão com a Petrobrás. Em troca de mais autonomia, a empresa compromete-se a cumprir uma série de metas de desempenho, a serem quantitativamente definidas dentro de 30 dias. Se o desempenho não for satisfatório, os dirigentes serão automaticamente afastados.
Diferentemente do que ocorreu com a Vale do Rio Doce em 1991, por tratar-se de monopólio, o contrato de gestão só não deu à Petrobrás liberdade para fixar o preço dos combustíveis. Entretanto, para que a empresa possa ter mais autonomia de planejamento, o governo se comprometeu a definir, em 30 dias, uma regra estável de cálculo dos preços, com base nos custos e necessidades mínimas de investimento.
Uma vez estabelecida a política de preços, serão quantificadas as metas para 1994, em relação à lucratividade, produção e controle de custos, por exemplo. Além de uma avaliação anual, haverá avaliações trimestrais de desempenho, de acordo com critérios inspirados no modelo coreano de gestão de empresas estatais.
O governo comprometeu-se também a definir, em 90 dias, propostas para solucionar uma série de dívidas suas e de outras estatais –no total de US$ 3,8 bilhões– junto à Petrobrás. A mais significativa é a chamada Conta Petróleo (de aproxidamente US$ 2,6 bilhões), relativa à diferença do preço efetivo pago pelo petróleo importado e o preço (normalmente menor) que a Petrobrás pode considerar na composição de seus preços.
A assinatura do contrato de gestão, para vigorar até 31 de dezembro de 1996, foi precedida da assinatura de um decreto pelo presidente Itamar Franco, autorizando que o contrato fosse firmado. Quem assinou pelo governo foi a Procuradoria da Fazenda Nacional.
A autonomia dada pelo contrato livra a Petrobrás de cumprir uma série de normativos infralegais (hierarquicamente abaixo de leis) baixados pelo governo federal em relação às estatais. Os acordos coletivos com empregados, por exemplo, deixam de ser submetidos ao CCE (Comitê de Coordenação das Estatais).
Na opinião dos ministros das Minas e Energia, José Israel Vargas (interino), e do Planejamento, Alexis Stepanenko, o contrato inaugura uma novo estilo de relacionamento entre governo e empresa. Os controles deixam de ser exercidos a priori, para dar à empresa mais agilidade administrativa e, com isso, cobrar dela mais eficiência, explicaram.

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