São Paulo, domingo, 30 de janeiro de 1994
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Apoio à sonegação fatura US$ 15 bi

NILTON HORITA

Os músculos exibidos pelo secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, não evitam o sucesso de um dos negócios mais lucrativos dos últimos anos na economia brasileira. Escritórios de advocacia, consultorias especializadas, bancos e cambistas estruturaram uma rede de atendimento aos sonegadores fiscais que já fatura cerca de US$ 15 bilhões por ano.
O dinheiro é ganho na montagem de esquemas de fuga ao pagamento de impostos. O "caixa 2" que se forma é outra fonte de receita. Paga-se para contratar o serviço de esquentar, esfriar ou administrar os recursos, aqui ou no exterior. Em cada etapa, cobra-se um pedágio, segundo o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-coordenador do programa de reforma fiscal do governo.
"O mais caro é o serviço de conversas não ortodoxas com a Receita para resolver um problema", conta. "No final, um pelo outro, o preço acaba chegando aos 15%, fora o custo da ineficiência", estima. As receitas são enormes porque o movimento financeiro subterrâneo nasce de uma base gigantesca de dinheiro. A sonegação chega a US$ 100 bilhões por ano, para uma arrecadação de outros US$ 100 bilhões.
Engana-se a Receita de múltiplas formas. A mais simples é a de não emitir nota fiscal. Mas há muitas outras. Para reduzir o lucro, compra-se uma nota fiscal falsa para lançar uma despesa inexistente. Nunca se registra o terreno ou imóvel pelo valor real. Reduz-se pela metade. O transporte de mercadorias pode ser feito com uma mesma nota fiscal várias vezes.
Também há a alternativa de lançar uma nota pela metade do valor. O dinheiro ganho com esses expedientes toma o destino da ilegalidade. Pode ser simplesmente depositado na poupança com o nome de um "laranja" ou aplicado na compra de um apartamento. Comprar dólar no paralelo saiu de moda. O volume girado no "black" está hoje em US$ 10 milhões por dia, insuficiente para abrigar o delito fiscal.
A onda do momento é fazer a "bicicleta". O dinheiro sai do país e uma parte retorna na forma de eurobônus ou para compra de ações. Esse é um produto estruturado que está na prateleira dos escritórios de representação dos bancos estrangeiros.

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sobre essas operações na pág. 2-10.

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