São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Pertence defende restrições

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, manifestou-se favorável a restrições à divulgação de pesquisas nos dias que antecedem a votação. Lembrou, no entanto, que a questão é constitucional e qualquer alteração depende do Congresso para ter validade.
"Exigiria uma mapeação de forças políticas que eu não vejo neste momento", afirmou.
O presidente do TSE afirmou que os países com "maior experiência eleitoral, com excessão dos EUA, estão partindo para a limitação da publicidade das pesquisas nos últimos dias da campanha".
"Creio que não temos base constitucional para impor esta restrição, que poderia ser salutar", ressaltou. Pertence disse que "em princípio" é favorável à mudança.
A Constituição Federal, no inciso 9.o do artigo 5.o, assegura a divulgação de pesquisas, sem qualquer tipo de restrição, ao dizer que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Texto Anterior: Apelidos confundem mesários
Próximo Texto: Ministro critica uso de apenas uma urna
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.