São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 1994 |
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FHC vai propor contrato coletivo de trabalho para conter salário indexado
CLÓVIS ROSSI
A iniciativa faz parte do plano de FHC, estabelecido já na sua gestão como ministro da Fazenda, de eliminar completamente a indexação da economia brasileira. Parte da tarefa já foi executada, primeiro com a introdução da URV, que promoveu uma espécie de superindexação. Depois, com a entrada em vigor do real, veio a quebra da maior parte dos mecanismos indexadores. Os salários, no entanto, ficaram indexados ao IPC-r, uma concessão da equipe econômica ao Congresso. A indexação salarial só vale até que tenham ocorrido todos os dissídios coletivos das diferentes categorias profissionais, processo que se fecha em julho de 1995. Mas já há pressões para que ela volte, o que tende a se acentuar dado que o indexador atual, o IPC-r, vai se aproximar dos 20% no final do ano. O contrato coletivo de trabalho não desmonta necessariamente a indexação, mas elimina o índice oficial, até porque representa a retirada do Estado das negociações entre patrões e empregados. O contrato coletivo é um documento negociado entre representantes das entidades de empregados e empregadores e que estabelece direitos e deveres de parte a parte, abrangendo o maior número possível de aspectos das relações trabalhistas. Elimina também a intervenção da Justiça do Trabalho, que se limitaria a interpretar as leis. A tese do contrato coletivo foi enfaticamente defendida por Walter Barelli, enquanto ministro do Trabalho de Itamar Franco. Sua introdução figurou entre as propostas paralelas ao pacote da URV, lançado em março. Mas não saiu do papel. Em todo o caso, o Ministério do Trabalho acumulou um acervo de propostas a respeito, em consulta com especialistas e entidades sindicais de trabalhadores e empresários. A rigor, só falta agora a decisão política de colocá-lo em prática. Exatamente a decisão que FHC já tomou. A tese sempre teve o respaldo da CUT (Central Única de Trabalhadores), próxima do PT. Ontem, consultado pela Folha, o historiador Marco Aurélio Garcia, coordenador do programa de governo do PT, disse que o partido apoiaria, ``sem dúvida alguma", qualquer proposta nesse sentido que viesse do novo governo. O detalhamento do projeto de contrato coletivo será certamente uma das prioridades de uma das duas equipes de transição que FHC indica até o fim da semana que vem. Uma das equipes vai cuidar da definição do número de ministérios que comporão a arquitetura da futura administração e também dos contatos com a atual equipe governante. Já está praticamente decidida a extinção de dois ministérios (Integração Regional e Bem-Estar Social). A segunda equipe tratará de elaborar e/ou detalhar as propostas de legislação que o novo governo pretende enviar ao Congresso logo no início do ano. Este segundo grupo trabalhará em cima da reforma tributária, da Previdência e da redefinição de funções entre União, Estados e municípios, temas que exigem uma revisão da Constituição. Mas ficará incumbido também de elaborar propostas para a legislação infra-constitucional. Próximo Texto: Refúgio de tucano é descoberto Índice |
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