São Paulo, sábado, 8 de outubro de 1994
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Julgamento de Collor deve ficar para 95

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello por corrupção passiva no STF (Supremo Tribunal Federal) só deve acontecer no ano que vem.
Há mais oito acusados neste caso, entre eles o empresário Paulo César Farias, o PC, que está preso em um quartel da Polícia Militar do DF (Distrito Federal), e o ex-secretário da Presidência Cláudio Vieira.
O adiamento deve acontecer porque o ministro Moreira Alves, revisor do processo no STF, pediu novas perícias grafotécnicas para conferir se as assinaturas em cheques ``fantasmas" pertencem a quatro dos acusados.
No processo, a defesa questiona os laudos da PF (Polícia Federal) na comparação de assinaturas de ``fantasmas" com as da secretária Marta Vasconcelos, o contador Severino Nunes de Oliveira, o funcionário da Tratoral, Giovani Carlos Fernandes de Melo e do piloto Jorge Bandeira.
Os laudos da PM afirmam que as assinaturas dos ``fantasmas" coincidem com a escrita dos quatro acusados. A defesa contratou peritos –entre eles Mauro Ricart, do Instituto Carlos Éboli e Paulo César Póvoas, da Unicamp– que negam que os quatro sejam os autores das assinaturas.
No processo, o advogado Nabor Bulhões afirma que os laudos da PF são imprestáveis. Ele inclui, ainda, um trecho de depoimento de PC Farias, em que afirma que nenhum dos quatro acusados tinha conta ``fantasma".
O pedido de Moreira Alves foi aceito por unanimidade. Só não votaram os ministros impedidos de participar do julgamento, o ex-ministro das Relações Exteriores de Collor, Francisco Rezek, e Marco Aurélio Mello, primo do ex-presidente.
Após a decisão, o ministro relator Ilmar Galvão disse que, se recebesse o processo ainda ontem (ele estava sendo examinado por Moreira Alves), na segunda-feira assinaria o despacho fixando prazos para as diligências e indicando os novos peritos.
Ao final das diligências será aberto novo prazo para que os advogados de defesa e a Procuradoria Geral da República possam analisar os documentos. Todos vão ter prazos para se manifestar.
São esses prazos legais que indicam o provável adiamento do julgamento para o próximo ano. Com o adiamento, o ministro Paulo Brossard, que se aposenta no final do ano, ficará fora do julgamento.

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