São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 1994 |
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Reunião deixa indefinida agenda de revisão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As reformas tributária e fiscal, que o presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, considera essenciais para conseguir governar a partir de janeiro de 95, não serão feitas pelo atual Congresso.As lideranças do Congresso e a própria assessoria do novo presidente não acreditam que seja aprovada ainda neste ano qualquer modificação importante na Constituição. No máximo, haverá uma discussão sobre o que mudar em 95. O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), é contra qualquer tentativa de realizar uma revisão facilitada, como quer Fernando Henrique Cardoso. Ontem, ao final do encontro de FHC com o presidente Itamar Franco, o primeiro desde a eleição de FHC, não foi tomada qualquer decisão concreta sobre as reformas. Os dois conversaram por mais de duas horas –uma parte da conversa, com a presença de José Aparecido de Oliveira (embaixador em Portugal) e José de Castro (presidente da Telerj), tratou da disputa pelo governo de Minas no segundo turno. Para Inocêncio, qualquer reforma da Constituição terá de ser feita somente em 95 –porque este ano não haverá quórum– e obedecendo às regras atuais para aprovação de emendas. A Constituição determina que qualquer proposta de reforma tem de ser aprovada pela Câmara e Senado, separadamente, em duas votações, por três quintos dos deputados e senadores. A equipe do futuro presidente deseja alterar as regras, principalmente para reduzir o quórum, visando a facilitar a aprovação das reformas tributária e fiscal, previdenciária e do Estado. Texto Anterior: FHC manda PM bloquear rua para afastar imprensa Próximo Texto: Senador quer ganhar R$ 12 mil por mês Índice |
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