São Paulo, sábado, 15 de outubro de 1994
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MP vai permirtir uso de recursos do FGTS

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco deve assinar até o final deste mês uma MP (medida provisória) permitindo que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja utilizado no programa de privatização.
A redação final da proposta deve ser fechada na próxima semana. Será realizada uma reunião do ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, com representantes das centrais sindicais, quando o tema será discutido.
Fundo
Ainda não foram definidos os limites do uso do FGTS. Também não está fechado se o FGTS poderá ser usada pelo trabalhador de qualquer empresa ou apenas daquelas que deverão ser privatizadas.
O governo vai criar ainda o FIT (Fundo de Investimento do Trabalhador), com recursos que o FGTS vai receber do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
O patrimônio do FIT será formado a partir da dívida de US$ 10 bilhões do FCVS com o FGTS –US$ 3 bilhões já vencidas. A dívida será paga com títulos do governo federal.
Os títulos poderão ser usados no programa de privatização. Caberá ao Conselho Curador do FGTS definir de quais empresas serão compradas as ações.

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