São Paulo, quarta-feira, 19 de outubro de 1994 |
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Governo desiste de mudar projeto de Orçamento de 95
MÔNICA IZAGUIRRE
A disposição anunciada anteontem pelo atual governo de retirar o projeto só seria levada adiante caso houvesse interesse de Fernando Henrique Cardoso, o que foi descartado ontem pelo principal assessor de FHC, Paulo Renato Souza, após três horas de reunião com o ministro do Planejamento, Beni Veras. Esse foi o primeiro encontro entre as equipes do atual e do futuro presidente da República para discutir o Orçamento 95. Ao longo dos próximos 15 dias haverá novas reuniões, disse Souza. Na avaliação de diversos técnicos do Executivo e do Legislativo, não seria conveniente ao futuro governo uma alteração agora. Afinal, é difícil que ocorram reformas estruturais ainda este ano. Sem essas reformas, principalmente nas áreas fiscal e tributária, não há quase margem de manobra para adaptar o Orçamento ao programa de governo de FCH nem zerar o déficit embutido no projeto. No conceito adotado pelo governo, o déficit previsto, cálculos ainda estão sendo feitos, deve ficar em R$ 1,2 bilhão. No conceito tradicional –mais rígido– abandonado desde o ano passado para efeitos de informação oficial ao Congresso, o déficit chega a quase R$ 10 bilhões, pois não são consideradas, por exemplo, as receitas esperadas com a privatização de estatais. Além de proporcionar uma revisão apenas superficial do Orçamento, mudar o projeto agora traz outro inconveniente para FHC. Ele começaria seu mandato sem um Orçamento aprovado, o que limitaria demais a sua gestão. Em caso de alteração, o projeto só seria votado, na melhor das hipóteses, em fevereiro, por causa da reabertura das prazos de tramitação. Sem Orçamento, haveria muita limitação para efetuar gastos, pois a LDO de 1995 é muito mais rígida que a de 1994. Mesmo sem Orçamento aprovado, a LDO/94 permite ao governo Itamar gastar no mínimo um doze avos (1/12) por mês da proposta encaminhada ao Congresso. No caso de várias despesas, entre elas de pessoal e dívida, sequer há limite. Pode-se gastar tudo que está previsto no projeto. Já a LDO de 1995, além de não permitir nenhum gasto em investimento, impõe o limite de um doze avos até para pessoal e dívida. presidente eleito Fernando Henrique Cardoso não pretende pedir ao governo Itamar Franco que retire do Congresso o projeto de Orçamento da União para 1995. Texto Anterior: Fleury se esforça para assumir comando político peemedebista Próximo Texto: Preço do combustível pode cair mais, diz Ciro Índice |
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