São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994
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CMN amplia taxação de capital externo

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo adotou ontem, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, 12 medidas para o mercado de câmbio com o objetivo de restringir drasticamente o ingresso de capital externo no país, conter o crescimento do volume de dinheiro na economia e fazer a cotação do dólar subir.
O pacote foi mais duro e amplo do que o esperado pelo mercado financeiro. Foi aumentada a taxação sobre o ingresso de dólares, inclusive nas bolsas, liberada a compra de dólar-turismo, e dificultada a antecipação de câmbio de exportação.
A partir de hoje, os investimentos estrangeiros nas bolsas brasileiras passarão a pagar 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) –antes eram isentos do imposto.
O IOF também sobe de 5% para 9% no caso de investimento externo em fundos de renda fixa, e de 3% para 7% no caso de empréstimos tomados por empresas brasileiras no exterior via emissão de títulos.
Ficam revogados todos os limites para a compra de dólar-turismo, como os que existiam no caso de viagens e remessas para residentes no exterior (US$ 4 mil) e compras com cartão de crédito internacional (US$ 8 mil).
Os mecanismos de antecipação de pagamentos de exportação, como os ACCs (Antecipação de Contrato de Câmbio) sofreram severas restrições.
Os prazos dos ACCs passam de 90 a 180 dias antes do embarque da mercadoria para 30 a 150 dias, e se tornam diferenciados de acordo com o porte do exportador.
Para grandes exportadores –que exportaram US$ 10 milhões ou mais nos últimos 12 meses– os prazos vão de 30 a 90 dias, dependendo da mercadoria com que operam. No caso de pequenos exportadores, os prazos vão de 60 a 150 dias.
O ACC é o principal mecanismo utilizado por exportadores para compensar a queda do dólar. Eles recebem os dólares com antecedência, trocam por reais e aplicam no mercado financeiro a juros altos.
Foram dificultadas ainda as operações de prorrogação de dívidas de importadores e repasse a empresas brasileiras de dinheiro captado no exterior.

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