São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994 |
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Senado aprova medidas especiais de combate ao crime organizado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Acusados por prática de crime organizado que ajudarem nas investigações policiais podem ter a pena reduzida. O benefício está previsto no projeto de lei aprovado ontem no Senado propondo medidas especiais para combater o crime organizado.O projeto permite redução de um a dois terços, quando ``a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações e sua autoria". O projeto de lei voltará à Câmara dos Deputados porque o relator no Senado, José Paulo Bisol (PT-RS), fez alterações de redação no projeto original, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), aprovado pela Câmara em 92. O objetivo do projeto, segundo Miro, é facilitar a investigação policial e a obtenção de provas contra o crime organizado (delitos praticados por atividades de quadrilha). Uma das novidades do projeto é a permissão para que a polícia se infiltre em quadrilhas ou bandos, para obter provas. Atualmente, as provas obtidas desta forma não são aceitas na Justiça. Outra prática permitida é a ``ação controlada", hoje proibida. Isso significa que a polícia pode acompanhar as ações de uma quadrilha, sem interferir, até o final. O projeto também permite à polícia impedir, interromper e interceptar a escuta e a gravação das conversas telefônicas. Mas isso só teria validade com a aprovação de um projeto de lei complementar à Constituição, regulamentando a escuta telefônica. Este projeto também é do deputado do PDT e já foi aprovado pela Câmara. Texto Anterior: Hospital cobra R$ 20 mil pelo laudo psiquiátrico de Pissardo Próximo Texto: Mulher pega 8 anos por morte de dentista Índice |
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