São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 1994
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Medidas acabam com paralelo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças promovidas pelo governo no mercado de câmbio flutuante –ou dólar-turismo– facilitaram a vida de quem vai viajar, receber salários, manter parentes, fazer compras e tratamento de saúde no exterior.
Essas pessoas não precisam mais recorrer ao mercado paralelo, ou "black' para escapar dos limites de compra –agora revogados– de dólar-turismo.
Ficou possível comprar qualquer quantidade de dólares em bancos credenciados, agências de turismo ou casas de câmbio. Bastapreencher os documentos indicando a finalidade da compra.
``Não há mais motivo para um cidadão honesto procurar um doleiro", resume o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco.
O dólar paralelo, portanto, tende a ser destinado exclusivamente a atender operações ilegais –como contrabando, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro.
Embora Franco afirme que as operações serão documentadas e fiscalizadas, técnicos do BC reconhecem, em reserva, ser inviável controlar as compras de dólar.
Na prática, portanto, a compra de dólares no mercado flutuante deixou de ser preocupação do governo. Está totalmente liberada.
Apesar de poder comprar quantos dólares quiser, o consumidor só poderá trazer para o Brasil US$ 500 em compras isentas de imposto. Esse limite não é cambial, mas sim fiscal. Compras acima de US$ 500 pagam tributo.
A liberalização do mercado de dólar-turismo serve ainda para operações como compras com cartão de crédito internacional e transferências ao exterior de heranças, aposentadorias e pensões.
Essas são as operações típicas do mercado flutuante de dólar. Transações como remessa de lucros de empresas multinacionais, investimentos no exterior e importações são regidas pelo mercado de dólar comercial.

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