São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 1994 |
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Exportação fica isenta de PIS e Cofins, afirma Ciro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Ciro Gomes enviou ontem no final da tarde ao presidente Itamar Franco uma MP (Medida Provisória) isentando os exportadores do pagamento do PIS e da Cofins. A alíquota do PIS era de 0,65% e a da Cofins, de 2% sobre o faturamento das exportações.O ministro anunciou também que os financiamentos para compra de táxis ficarão fora das restrições de prazo máximo de três meses impostas na semana passada. A ordem partiu do presidente Itamar, que chamou Ciro Gomes ao Palácio do Planalto ontem à tarde para discutir o assunto. Ciro disse ainda que o governo deve lançar, o mais rápido possível, uma linha de financiamento de longo prazo para empresas interessadas em recursos para investimentos. A nova modalidade de crédito será oferecida pelo sistema BNDES e terá juros compatíveis com os praticados no mercado internacional, disse o ministro. No entanto, ele não quis adiantar nada sobre o indexador que corrigirá as prestações. Ontem a tarde, circulavam no Ministário da Fazenda boatos sobre a possibilidade de substituição da TR nesses contratos. O ministro tem um encontro marcado amanhã com o presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreia, para ouvir as sugestões da entidade sobre o pacote anticonsumo. Mas ele garantiu que não pretende modificar nada, ao contrário, vai mostrar que tem informações de que as medidas estão no rumo certo. Turista O limite para compras feitas no exterior sem pagamento de Imposto de Importação deve ser reduzido de US$ 500 para US$ 300. A proposta feita pela Receita Federal começou a ser examinada ontem pela equipe econômica. A legislação atual permite que, além das compras no exterior, o turista brasileiro compre mais US$ 500 no free shop. Esse limite também deve ser reduzido para US$ 300. Ou seja, o total de US$ 1.000 cairia para US$ 600,00. A Receita sugeriu ainda que o limite de isenção do Imposto de Importação para compras feitas nos países que fazem fronteira com o Brasil seja reduzido de US$ 250 para US$ 150. As propostas ainda estavam sendo discutidas na reunião até 17h30. Os integrantes da equipe econômica, que se reúnem toda terça- feira, também discutiam ontem medidas para facilitar as importações, impacto das medidas de contenção ao consumo e mudanças nas metas de emissão de papel moeda. O total de alíquotas do Imposto de Importação para compras feitas no exterior com cartão de crédito deve ser reduzido. O objetivo é simplificar as compras –hoje isentas até US$ 50,00. Ciro vai usar rede de rádio e televisão na sexta-feira para explicar as medidas de ajuste do Plano Real. O objetivo é tentar convencer a população de que as medidas não são recessivas. O ministro apresentou explicações ao presidente ontem à tarde. Itamar ficou satisfeito com os argumentos e mas propôs o pronunciamento. Texto Anterior: Índice do irreal Próximo Texto: Setor de máquinas terá crédito Índice |
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