São Paulo, quarta-feira, 26 de outubro de 1994
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A ameaça sobre o Sebrae

LUÍS NASSIF

Na quinta-feira próxima, o governo Itamar poderá consumar retrocesso histórico no processo de modernização do país. A mais importante instituição promotora de desenvolvimento da atualidade –o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas)– poderá voltar a ser mero apêndice do poder político, depois de quatro anos de atuação independente.
Não há recanto do país, em que a presença do Sebrae não tenha se tornado referencial fundamental de modernização, orientando pequenos empresários, reduzindo o nível de mortalidade infantil das empresas, disseminando bandeiras como qualidade e produtividade.
O Sebrae tornou-se instituição modelo depois que uma lei, de dezembro de 1990, libertou-o das interferências políticas, transformando-o num órgão autônomo, controlado por um conselho de 13 instituições –6 das quais do governo.
A partir daí, aproveitando o potencial de técnicos do órgão, foi montado um modelo federativo ideal. A cabeça é o Sebrae nacional, com sede em Brasília, tendo abaixo de si 25 Sebraes estaduais, repetindo a mesma estrutura do nacional.
O federal define a linha geral de atuação do órgão, suficientemente genérica para que seja adaptada às conveniências de cada Sebrae estadual. Os estaduais implementam os programas, com uma estrutura enxuta, que recorre basicamente a consultores independentes, dentro de uma cultura não corporativista.
Cabe ao nacional medir os resultados através de controle estatístico de atendimento, ouvindo os clientes nos balcões Sebrae, ou contratando pesquisas de opinião.
Com este trabalho, e uma sede permanente de inovação, apenas um ano depois de sua independência, o Sebrae conseguiu reduzir de 40% para 20% a mortalidade infantil das pequenas e micro empresas.
Essa geração de pequenos empreendedores, organizados e orientados pelo Sebrae, constituem-se na grande esperança de se ter milhares de grupos empresariais modernos, na próxima década.
Inebriado pelo sucesso do Real, crente que o país não mudou, o presidente da República decidiu reservar o Sebrae para seu assessor Mauro Durante, um neófito em questões gerenciais e programas de desenvolvimento.
Reside aí o retrocesso. Para a eleição de quinta-feira, seguindo ordens do presidente da República, os órgãos do governo fecharam em bloco em torno do nome de Mauro Durante. Bastará a adesão de uma das instituições privadas, para o principal órgão de fomento do desenvolvimento brasileiro voltar a ser mera sucursal do poder político.
Sem currais
É importante aguardar avaliações mais aprofundadas. Principalmente aguardar a definição caso baiano. Mas, mesmo com sua atração um tanto exagerada por holofotes, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral –e de seu presidente Sepúlveda Pertence– nessas eleições conferiu-lhes uma autoridade moral considerável, no combate às fraudes.

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