São Paulo, domingo, 30 de outubro de 1994
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Banco deve transferir dívida

JCO
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Vinicius Branco do escritório Levy & Salomão, diz que a transferência de assunção da dívida para empresas não-financeiras deve ser a saída dos bancos.
Apesar de escapar do compulsório de 30% a solução também tem um custo. "A empresa vai receber o dinheiro e terá que deixá-lo aplicado no mercado financeiro. Pagando impostos na fonte", diz.
Segundo ele, antes do compulsório, os bancos assumiam a dívida de importadores, entre outras razões, porque são isentos do pagamento na fonte sobre o ganho das aplicações.
No processo de assunção de dívida, o importador pagava antecipadamente ao banco uma dívida assumida no exterior. Assim, ele deixava de correr o risco cambial.
O banco recebia os reais e assumia a dívida junto ao estrangeiro (assunção de dívida).
Normalmente são dívidas de longo prazo (seis meses). Segundo avaliação do mercado, os bancos assumiram em torno de US$ 4 bilhões em dívidas.
O BC instituiu um compulsório de 30% sobre este montante.
Diante da decisão do BC, segundo Branco, os bancos podem tomar três atitudes: 1) pagar o compulsório; 2) pagar antecipadamente a dívida (o que significa comprar dólares); ou 3) repassar a dívida para uma empresa não-financeira do grupo (que não recolhe compulsório).
A transferência precisa da anuência do importador. "Caso contrário, o banco continuaria como co-obrigado e teria que recolher o compulsório", diz.

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