São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 1994
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Governo mantém exportações sob controle ;Argentina

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo mantém exportações sob controle
O Ministério da Integração Regional vai continuar controlando as exportações de açúcar no próximo governo.
A medida, anunciada ontem na forma de portaria publicada no "Diário Oficial" da União, fere a lei 8.117/90.
A lei prevê o fim da interferência do governo nas exportações do produto a partir de 1º de maio do próximo ano.
A Folha antecipou em setembro a decisão do ministro Aluízio Alves de baixar a portaria que amplia o prazo de interferência do governo no setor.
O direito dos usineiros de exportar o açúcar "será assegurado" –de acordo com o artigo 3 da portaria que cria o Programa de Recuperação da Indústria Sucroalcooleira da Região Nordeste.
A próxima safra do Nordeste começa no início de setembro, depois, portanto, do prazo legal para que o governo determine regras para as exportações de açúcar.
Também como antecipou a Folha, a portaria fixa um prazo curto –até o dia 30 de novembro– para as usinas se inscreverem no programa de recuperação das indústrias.
Argentina
O governo argentino proibiu ontem a compra de açúcar brasileiro sem sobretaxa.
Para entrar no país, o produto terá que pagar uma tarifa equivalente ao "subsídio" que recebe na origem, disse ontem o governador da província (Estado) de Tucumán, Ramón Ortega, após reunião com o ministro da Economia, Domingo Cavallo.
Ramón Ortega disse ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso, em visita à Argentina, que o Brasil "subsidia a atividade açucareira", o que impede a Argentina de "competir abertamente".
O governador da província de Tucumán afirmou ainda que a decisão de sobretaxar o açúcar brasileiro "se baseou na tentativa de estabelecer uma política que nos proteja de um país que produz entre 18 milhões e 20 milhões de toneladas de açúcar, enquanto a Argentina produz somente 1,5 milhão".

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