São Paulo, domingo, 6 de novembro de 1994 |
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Verba para habitação teria sido desviada
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE E BARBACENA O ex-deputado Hélio Costa, 55, concorre ao governo de Minas acusado pelo Ministério Público mineiro de ter desviado verbas de subvenção social e de ter falsificado documentos através de notas fiscais frias.O caso é examinado pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que poderá oferecer denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), ainda este mês. Costa é acusado de dois crimes de peculato, entre 87 e 89, quando acumulava o mandato de deputado federal com a presidência da Fundação Casa (Fundação Comunitária de Assistência Social Auxiliar). Num deles, a fundação teria recebido verba para construir cem casas populares em Torres (município de Barbacena - MG). Parte do recurso foi liberada por meio do convênio nº 1354/87, celebrado entre a Seac (Secretaria Especial de Ação Comunitária) e a Prefeitura de Barbacena. Em vez de cem casas, a reportagem constatou apenas três barracos. Segundo processos vistos pela Agência Folha, a Fundação Casa participou do convênio na condição de "entidade fantasma". Criada em 6 de novembro de 1987 e com estatutos registrados em 27 de novembro do mesmo ano, ela conseguiu assegurar o repasse da verba um mês antes de sua constituição legal. O outro suposto crime refere-se à acusação de falsificação de documentos em 1992, quando Costa se defendeu no STF no inquérito que apurava irregularidades na licitação para a construção de outras 350 casas em Barbacena. Através de supostas falsificações, classificadas como "grosseiras" e "estarrecedoras" pelo Procurador Geral de Justiça de Minas, Castellar Guimarães Filho, Costa afirmou ao STF ter aplicado parte da verba de Cz$ 40 milhões (cerca de US$ 95 mil) na compra de materiais de construção junto a uma distribuidora de bebidas –Distribuidora Globo Ltda. Carlos Maurício Lima, dono da distribuidora, afirmou que nunca comercializou materiais de construção. Mesmo assim, a defesa de Costa apresentou notas fiscais em que a Fundação Casa vendeu a mesma mercadoria para a Prefeitura de Barbacena. O Ministério Público aponta outra irregularidade no convênio entre a Seplan e a Fundação Casa para a construção de um centro comunitário, também em Barbacena. Firmado em abril de 89, o convênio tinha um valor de NCz$ 7.500 (US$ 7.500). Na prestação de contas, dois anos depois, Costa alegou ter dificuldades para adquirir o terreno, apesar de ter em mãos uma escritura colocando uma área à sua disposição desde a data da assinatura do convênio. Na época, no lugar de um centro comunitário, ele apresentou a construção de uma casa de 48 m2 destinada a um posto médico. Texto Anterior: Polícia de Minas investiga o vice de Azeredo Próximo Texto: Casas não tinham piso, água e luz Índice |
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