São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 1994
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Lei obriga assistência social

ROBERTO DE OLIVEIRA
DA FOLHA NORDESTE

O PAS (Programa de Assistência Social) obriga que o dinheiro de 1% da produção de açúcar, 2% do álcool e 1% da cana moída sejam aplicados pelas usinas e destilarias de todo o país em programas de assistência social.
As 31 usinas e as 14 destilarias da região nordeste do Estado de São Paulo são responsáveis por 33% da produção do álcool brasileiro e 25% da açúcar nacional.
O dinheiro tem que ser aplicado em benefícios aos trabalhadores em forma de lazer, saúde, educação e habitação, entre outros.
O controle do PAS é feito pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, órgão federal.
A usina São Martinho de Pradópolis (310 km a noroeste de SP), por exemplo, oferece bolsas de estudos a funcionários e seus filhos para formar mão-de-obra, dentro das determinações do PAS.
O advogado condena a forma como a terceirização foi adotada por algumas usinas. "Como está, não é terceirização", afirma.
Na opinião do advogado do grupo Balbo, Romeu Bonini, 57, lugar de menores é na escola e não nos canaviais.
(RO)

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