São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 1994 |
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Hipocrisia tributária A racionalização do sistema tributário é fundamental para a estabilidade econômica. Trata-se, ademais, de estimular o crescimento e respeitar o cidadão. É preciso desonerar a atividade produtiva, simplificar o sistema e dar-lhe eficiência. Hoje, o critério de arrecadar proporcionalmente mais dos setores de renda mais alta existe nas alíquotas, mas não prevalece na prática. As falhas de uma estrutura complexa mas ineficaz, um emaranhado de isenções e normas específicas esquecidas no tempo e a generalizada sonegação fazem com que a carga tributária pese mais sobre os que ganham menos. O imposto de renda é um dos que menos distorce e atividade econômica e a progressividade é correta do ponto de vista da justiça social. O caminho para tornar esse imposto mais efetivo não passa necessariamente pela elevação de alíquotas, mas sim pela eliminação de isenções impróprias e o combate vigoroso à sonegação. A sobreposição de impostos é outra distorção. Depois de cobrado o IPI sobre a produção industrial, por exemplo, as mesmas mercadorias são taxadas pelo ICMS, que incide sobre as vendas. Ademais, as metodologias de cálculo são inexplicavelmente complicadas. Só a apuração do IPI resulta em relatórios não raro superiores a dez páginas. Onera-se a produção e consomem-se esforços, recursos e trabalho de modo injustificável. O estímulo à produção e a eliminação dos impostos sobre as exportações devem ser critérios para a futura reforma tributária. No sufoco de governos que arrecadaram mal, gastaram demais e aplicaram pessimamente os recursos, criaram-se impostos, taxas e contribuições que conflitam entre si e se sobrepõem sem a menor racionalidade. Há aberrações como contribuições que incidem sobre uma mesma base de cálculo (o faturamento, por exemplo) e são recolhidas pela mesma esfera de governo. A simplificação do sistema tributário reduz os transtornos e diminui os custos indiretos para a sociedade sem reduzir necessariamente o volume total da arrecadação. A urgência da reforma tributária se impõe sobretudo como uma questão de respeito aos contribuintes. A população deve conhecer não apenas o destino de seu dinheiro e vê-lo bem aplicado; necessita antes de mais nada de uma legislação inteligível. O imposto é sempre imposto, mas ainda assim é possível almejar que seja cobrado com mais legitimidade. Próximo Texto: Anticorpos Índice |
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