São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 1994
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Labirinto de papel

De tão lamentavelmente rara, chega até a causar certa surpresa a adoção de uma medida que vem diminuir a burocracia em vez de torná-la sempre mais complicada. É assim o caso da simplificação do procedimento para importação decidida na última semana pelo Banco Central.
Até aqui, quem quisesse comprar no exterior precisava antes obter a guia de importação do Ministério da Indústria e Comércio para depois, com ela, pedir uma carta de crédito (assemelhada a um aval) a um banco. Agora, pode pedir a carta mesmo antes da concessão da guia, ganhando tempo.
É de se notar que, no caso do comércio exterior, a antiga demanda por desregulamentação assumiu contornos emergenciais quando o governo elegeu as importações como instrumento de luta contra a inflação. A Fazenda baixou alíquotas, mas não simplificou suficientemente o labirinto burocrático nem enfrentou a questão dos portos.
Esse serviço essencial para o comércio exterior, malgrado a lei de reforma aprovada no Congresso, continua tão lento, caro e irritantemente ineficiente como antes. São problemas que funcionam como barreiras não-tarifárias às importações, erodindo seus potenciais efeitos antiinflacionários.
O que não se compreende é que, sendo tal situação mais do que notória, o governo tenha demorado tanto para promover uma simplificação tão tímida, e que tenha deixado de realizar outras.
Vale reiterar que a exigência da desregulamentação extrapola esse aspecto conjuntural do comércio externo. Acumuladas ao longo da história do país, as investidas cartoriais do poder público atingem as mais variadas esferas. Superar a tradição do papelório, eliminar as distorções e parar de impor transtornos burocráticos à vida dos cidadãos e à atividade das empresas é uma das grandes tarefas que o país ainda tem pela frente.

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