São Paulo, quarta-feira, 9 de novembro de 1994
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Acordo entre Maluf e Fleury define multas

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

Um acordo entre o prefeito Paulo Maluf e o governador Luiz Antonio Fleury Filho terminou com a polêmica sobre o uso obrigatório do cinto de segurança na cidade de São Paulo. A partir do dia 16, quem não usar o acessório será multado.
O Estado e o município não consultaram o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão responsável pela legislação da área. "Se alguém achar a lei inconstitucional, que entre na Justiça", disse Cyro Vidal, diretor-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O acordo foi anunciado ontem à tarde depois de uma reunião entre Maluf e Vidal no Palácio das Indústrias.
Segundo Maluf, para viabilizar as multas foi feito um adendo ao protocolo firmado em 1973 entre a prefeitura e o Estado. Esse protocolo regula a cooperação entre os poderes na área do trânsito.
Entre outros itens, o protocolo permite que o município possa aplicar multas de trânsito, função que era exclusiva do Estado.
A prefeitura vai multar quem não usa o cinto em R$ 151,35. A lei também obriga o transporte de crianças com menos de 10 anos no banco traseiro.
Os taxistas serão multados se o passageiro não usar o cinto. Ele deve solicitar que o cliente passe para o banco traseiro se não quiser usar o cinto.
A lei municipal é de autoria do vereador Murillo Antunes Alves (PMDB). Ela foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito na sexta-feira passada.
Segundo Vidal, os motoristas serão abordados na rua para a fiscalização do uso de cinto. "O carro será parado para o policial averiguar se o cinto está realmente preso ou apenas solto sobre o motorista ou o passageiro da frente."
O presidente da CET, Gilberto Lehfeld, afirma que os acidente na cidade cresceram 7% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Morreram 1.565 pessoas de janeiro a agosto deste ano. "O número de mortos poderia ser a metade se os motoristas estivessem usando o cinto", disse.

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